EMBARGO CUBANO PERTO DO FIM

VIRADA.
Após Bush, até senador republicano critica embargo a Cuba, pedindo política justa.

(*) Luiz Salvador

Deu na FOLHA DE SÃO PAULO, São Paulo, terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

EUA-CUBA
Republicano critica embargo a Havana e pede nova política

DA REDAÇÃO

As sanções econômicas impostas a Cuba durante 47 anos pelos EUA fracassaram e devem ser revistas, afirmou em relatório o senador americano Richard Lugar.
"Após 47 anos, o embargo unilateral não conseguiu alcançar o objetivo de levar a democracia aos cubanos", escreveu o republicano mais graduado da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
"A política americana atual tem muitos defensores, e suas críticas ao regime cubano estão justificadas.
No entanto devemos reconhecer sua ineficácia e lidar com o regime cubano de uma forma que ajude os interesses americanos", diz ainda o informe, intitulado "Mudando a política de Cuba - Para o interesse nacional dos EUA" e divulgado ontem.
Ele não chega, porém, a recomendar o fim expresso das sanções.
Washington não tem relações diplomáticas formais com Cuba e mantém uma seção de interesses na Embaixada da Suíça na ilha, com vistas à promoção de "mudança do regime" local.
Mas o presidente Barack Obama tem sinalizado uma possível distensão em relação à ilha.
Conta com seu apoio, por exemplo, emenda apresentada ao Congresso no início do mês que restabelece o direito de americanos viajarem para Cuba e vice-versa -o chamado Ato Pela Liberdade de Viajar a Cuba.
Obama prometeu ainda flexibilizar o embargo liberando remessas de cubano-americanos à ilha.
Recentemente, o dirigente cubano Raúl Castro disse esperar dos EUA uma "política justa" para Cuba.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2402200907.htm


Leia o que já escrevemos sobre Cuba.

1)- EMBARGO CUBANO NO FIM (Fonte: Direito Administrativo e Tributário)

Necessidade de ampliação de mercado exige de Bush revogação do embargo Cubano

(*) Luiz Salvador

A política externa dos EUA que se julgam com direitos à intervenção em outros países quando contrariam suas posições políticas e econômicas, impôs quatro décadas de embargo Cubano.

A necessidade de ampliação de mercados, contando cada vez mais com novos consumidores, está forçado o Governo Bush a rever essa política de embargo comercial com Cuba, que já dura quatro décadas.

A necessidade de captação de dólares à aquisição de bens e serviços oferecidos pelo mercado externo, obrigou Cuba a incrementar o turismo cubano, permitindo a entrada no País de empresários capitalistas poderosos, que construíram uma rede hoteleira moderna em Cuba, no mesmo nível dos já existentes nos Países mais avançados, onde se encontram presentes hotéis cinco estrelas, como Melliat, Marriots, dentre tantos outros, de redes mundialmente conhecidas, contrastando com as antigas edificações existentes.

O sistema adotado em Cuba para esses investimentos estrangeiros é de comodato. O edificador é proprietário por 30 anos, depois a propriedade passa ao Estado Cubano. A administração é compartilhada, 51% a cargo do Estado e 49% a cargo do investidor. Circulando pelas ruas, já vemos carros novos de todas as marcas, desde o Mercedes, o Peugeot, o Renault, o Toyota, dentre outras marcas, quer particulares, quer integrando o sistema de táxi.

De olho nesse mercado representado por Cuba, com 11 milhões de consumidores em potencial, a ser incorporados no mercado mundial consumidor, levou um bloco poderoso do setor de agronegócios envolvendo fazendeiros e executivos do setor, a fazer uma exposição de seus produtos em Cuba, visando assinaturas de contratos com a Alimport, a agência estatal cubana responsável pelas importações do país, sendo que os alimentos então a serem adquiridos por Cuba visam o abastecimento de hotéis, restaurantes, escolas, hospitais e às próprias forças armadas.

O objetivo da exposição é persuadir o Congresso dos EUA a injetar 40 bilhões (cerca de R$ 155 bilhões) nas suas atividades e obter uma vitória de relações públicas, demonstrando-se ser possível negociar com Cuba, a exemplo de outros Países concorrentes que já se beneficiam desse mercado.

Somente essa exposição deve significar negócios no valor de US$ 30 milhões (cerca de R$ 116 milhões). A exposição foi autorizada pelo governo norte-americano segundo uma lei decretada há dois anos, que permite a companhias americanas exportar alimentos e produtos agropecuários para Cuba, contanto que as vendas sejam feitas em dinheiro vivo.

As vendas dos Estados Unidos para Cuba ainda são minúsculas, mas no ano passado tiveram um aumento substancial, e, este ano, espera-se que a ilha compre produtos americanos no valor de US$ 135 milhões (cerca de R$ 523,12 milhões).

Para ressaltar a importância do evento, Castro deixou de lado a sua antipatia usual contra os Estados Unidos, vestiu um terno azul-marinho e visitou a exposição, afirmando: "O que queremos, simplesmente, é firmar negócios justos que levem em conta os interesses de ambas as partes", disse Castro, em um discurso improvisado, durante uma coletiva à imprensa, feita à tarde. "Só existe uma única boa premissa para que haja negócios sérios e duradouros -- que ambas as partes se beneficiem".

Apesar desses interesses comerciais contrariados, o presidente Bush se opõe a decretar um fim ao embargo antes que Castro adote a democracia, e membros do seu governo criticaram a exposição.

Veja a matéria divulgada pelo The New York Times - Domingo, 29 de setembro de 2002

Abertura

Setor de agronegócios dos EUA quer conquistar o proletariado cubano

Lizette Alvarez

The New York Times

Em Havana (Cuba)

Na última quinta-feira(26), o capitalismo e o comunismo roçaram os ombros um do outro no interior de um salão de exibições em um subúrbio de Havana, onde Fidel Castro e cerca de 300 companhias norte-americanas deixaram de lado quatro décadas de afastamento para promover a maior exposição da história desta ilha empobrecida.

Enquanto Castro vagava pelo salão, experimentando vinho tinto da Califórnia, alimentando filhotes de bisão do Meio-Oeste americano e conversando com vendedores, as companhias dos EUA tentavam empurrar de tudo, desde guloseimas da M&M até bolos da Sara Lee e hambúrgueres de soja, na esperança de fechar novos negócios.

A expectativa mínima destes gigantes do setor de agronegócios -- um bloco poderoso que conseguiu contornar um embarco comercial que já dura 40 anos e persuadir o Congresso a injetar 40 bilhões (cerca de R$ 155 bilhões) nas suas atividades -- é conseguir uma vitória de relações públicas, ao demonstrar que é possível negociar com Cuba, um mercado vizinho aos Estados Unidos, com 11 milhões de consumidores em potencial.

O cenário do salão de exposições parecia estranhamente dissonante. Homens vestidos como M&Ms e latas de Spam passavam por trabalhadores que avançavam alegres e impetuosos para as amostras de doces e refrigerantes oferecidas nas barracas de representação. Havia caixas de sucrilho de milho, tubos de sorvete de chocolate, pedaços de bolo cremoso, salsichas, queijo, bacon e bifes espessos, tudo isso se constituindo em um banquete aos olhos dos cubanos.

"Tudo isso é muito, muito bom", disse Benito Barzaga, funcionário da exposição, com uma taça de vinho em uma das mãos. "Especialmente a carne". Ele era um dos poucos cubanos que teve permissão para ver a exposição, já que o acesso foi restrito a funcionários selecionados de setores como, por exemplo, o hoteleiro, que poderiam comprar os produtos.

A exposição foi autorizada pelo governo norte-americano segundo uma lei decretada há dois anos, que permite a companhias americanas exportar alimentos e produtos agropecuários para Cuba, contanto que as vendas sejam feitas em dinheiro vivo. As vendas dos Estados Unidos para Cuba ainda são minúsculas, mas no ano passado tiveram um aumento substancial, e, este ano, espera-se que a ilha compre produtos americanos no valor de US$ 135 milhões (cerca de R$ 523,12 milhões). O presidente Bush se opõe a decretar um fim ao embargo antes que Castro adote a democracia, e membros do seu governo criticaram a exposição.

Para ressaltar a importância do evento, Castro deixou de lado a sua antipatia usual contra os Estados Unidos, vestiu um terno azul-marinho e visitou a exposição.

"O que queremos, simplesmente, é firmar negócios justos que levem em conta os interesses de ambas as partes", disse Castro, em um discurso improvisado, durante uma coletiva à imprensa, feita à tarde. "Só existe uma única boa premissa para que haja negócios sérios e duradouros -- que ambas as partes se beneficiem".

Gesticulando vigorosamente, com o dedo indicador em riste, Castro explicou que os negócios nem sempre dizem respeito a lucros, algo que pode ter soado como uma surpresa para os vendedores presentes. Ao invés disso, enfatizou, eles às vezes dizem respeito à construção de relações e ao fortalecimento de interesses particulares.

Castro enalteceu as "heróicas galinhas cubanas", que trabalham com afinco para produzir ovos sob circunstâncias difíceis. As autoridades cubanas assinaram um contrato com a empresa Radloe Foods LLC, para a importação de 30 milhões de ovos, ao preço de US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 5,81 milhões).

Para os norte-americanos presentes no salão, incluindo alguns políticos, o dia foi tanto simbólico quanto pragmático. "Em toda a minha vida, nunca sonhei que estaria aqui, neste grande país que é Cuba, e tampouco que veria as duas bandeiras hasteadas lado a lado", disse o governador Jesse Ventura, de Minnesota. "Espero que este seja apenas o primeiro passo de uma longa caminhada nas relações comerciais entre os dois países".

Legisladores de estados onde a agropecuária predomina, assim como poderosos executivos do setor de agronegócios, incluindo G. Allen Andreas, chefe-executivo da Archer Daniels Midland, que ajudou a organizar a exposição, pressionaram bastante para que as restrições comerciais sejam aliviadas, argumentando que os fazendeiros e as corporações necessitam de mais mercados.

Em 1990, eles conseguiram persuadir o Congresso a permitir a venda de alimentos e produtos agrícolas a Cuba, apesar da oposição de cubano naturalizados americanos e de republicanos influentes, que argumentaram que o dinheiro só ajudaria a promover Castro. Mas os oponentes obtiveram uma grande concessão: as vendas teriam que ser feitas em dinheiro, a fim de proteger os Estados Unidos dos problemas de crédito de Cuba, e da tendência do governo cubano em dar calotes em dívidas contraídas junto a outros países.

A princípio, Castro se opôs à lei, afirmando que ela era muito restritiva. No ano passado, após um furacão devastador e uma queda drástica no turismo, ele mudou de idéia. Alimentos e grãos norte-americanos passaram a chegar a Cuba.

Em 2000, Cuba estava em último lugar na lista de países que compram alimentos e produtos agrícolas dos Estados Unidos. Até o fim deste ano, a ilha deve fazer compras que totalizam US$ 165 milhões (cerca de R$ 640 milhões), saltando para o 45º lugar na lista.

Somente a exposição deve significar negócios no valor de US$ 30 milhões (cerca de R$ 116 milhões) para fazendeiros e executivos do setor de agronegócios, que estão aqui para assinar contratos com a Alimport, a agência estatal cubana responsável pelas importações do país. Os alimentos adquiridos serão destinados a hotéis, restaurantes, escolas, hospitais e às forças armadas.

"Espero que as pessoas levem para casa a mensagem de que o mercado cubano é um setor fértil, onde as companhias norte-americanas possam fazer negócios", disse Peter W. Nathan, presidente da PWN Exhibicon International, que organizou o evento.

Enquanto dava tapinhas amigáveis em um touro, Castro conversava com um criador de gado de Minnesota sobre a quantidade de leite produzida por suas vacas, e o volume de alimentos de que elas necessitam. Segundo o fazendeiro, o líder cubano ficou impressionado. "Com as nossas vacas, poderíamos facilmente aumentar a produção de leite em Cuba entre 15% e 20%", afirma Ralph Kaehler, da Kaehler's Homedale Farm Enterprises.

Mais tarde, Castro, cercado de seguranças, passeou entre pilhas de embalagens de mostarda, suco de uva e ervilhas, enquanto dava apertos de mão, experimentava vinhos e comia queijos. No discurso que fez mais tarde, ele falou sobre a cornucópia de produtos norte-americanos e disse que os cubanos estão mais do que dispostos a pagar o preço por tais produtos, já que eles vem através do Estreito da Flórida. "Trata--se de um fator psicológico", disse o líder cubano.

Mas a exposição comercial não ficou a margem de polêmicas.

Otto J. Reich, secretário assistente de Estado para questões do Hemisfério Ocidental, expressou recentemente o seu desapontamento com relação ao evento, e advertiu Ventura e outros que viajaram a Cuba para se manterem distantes do "turismo sexual" presente na ilha.

O governador Jeb Bush, da Flórida, escreveu uma carta pessoal a Ventura, pedindo que este não fosse a Cuba. Mas Ventura retrucou que os Estados Unidos "não são uma ditadura" e que ele é livre para viajar à ilha a fim de contribuir para estimular os negócios das companhias de Minnesota. Tradução: Danilo Fonseca

Link: http://www.mail-archive.com/administrativo@grupos.com.br/msg00637.html


2)- Luiz Salvador resume evento em Cuba e faz comparações sociaisO IV Encuentro Interamericano de Derecho Laboral Y Seguridade Social que aconteceu nos dias 24 a 28 de março, em Cuba, contou com a participação de advogados laboralistas de diversos países. Entre eles, México, Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai, França, Espanha, Peru, Canadá, Guatemala e Panamá.

Vários advogados brasileiros participaram do encontro. Eu e o advogado Nilton Correia da Silva representamos a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e recebemos condecoração especial pública (diploma) denominada "Otorga la condición de MIEMBRO CORRESPONSAL, por su contribución al desarrollo y defensa del Derecho Laboral y Seguridade Social y la solidariedade com los juristas cubanos".

Entre os temas discutidos no encontro estão: a globalização, a flexibilização, a seguridade social e a Alca. Os temas que sobressaíram foram:

a) a globalização, ("Reestructuración produtictiva, globalización y neoliberalismo, reflexos em el modelo brasileño y sus consecuencias em la legislación de trabajo"), ministrado pelo advogado brasileiro, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves.

b) a flexibilização, ("Flexibilizacion laboral y garantias en las reclamaciones de los trabajadores"), ministrado pelo advogado argentino Roberto Pompa.

c) o assédio sexual ("Reflexiones sobre el acoso moral en el trabajo"), ministrado pela advogada Lídia Guevara.

d) a Alca, ("El Area de Libre Comercio de las Américas y los Derechos Laborales"), ministrado pela profesora Lourdes Regueiro Bello e pelo professor Oscar Alzaga, diretor da Junta de Conciliação e Arbitragem da Cidade do México.

Na ocasião, o professor Oscar Alzaga fez comentários sobre o efeito da implantação do Nafta, no México (nossa futura Alca). Ele afirmou que, diferentemente das opiniões em contrário de que "o Nafta para o México teria sido bom, porque modernizou a indústria mexicana", na verdade, o nafta quebrou as indústrias mexicanas locais e faliu o empresário nacional.

De acordo com o professor, alguns deles sobreviveram, transformando-se em meros representantes desses interesses exportadores e que não houve transferência de novas e revolucionárias tecnologias.

"A grande parte das novas indústrias que se instalaram são maquiadoras, ou seja, importam os componentes, montam e reexportam. As oito montadoras de automóveis que se instalaram, como no Brasil, não geraram os empregos esperados, já que utilizando-se de tecnologia de ponta, carecem de pouquíssima mão de obra, mesmo a especializada, apesar dos conhecidos custos operacionais exigidos (concessão de benefícios fiscais, criação das infra-estruturas), sugando recursos públicos necessários às obras sociais em atendimento populacional, em especial dos menos favorecidos, dos marginalizados, carentes e dos excluídos", disse.

A participação nesse encontro foi importante para o conhecimento "in loco" das realidades sociais locais em Cuba. Já existem rodando pelo país, carros novos de diversas marcas, Mercedes, Peugeot, Renault, Toyota, etc. Há locadoras de carros novos. Há hotéis novos, quatro, cinco estrelas, contrastando com as antigas edificações existentes.

O sistema é de comodato. O edificador é proprietário por 30 anos, depois a propriedade passa ao Estado Cubano. A administração é compartilhada, 51% a cargo do Estado e 49% a cargo do investidor. Não há desemprego se a pessoa se dispuser a trabalhar nas áreas mais carentes, tais como a agricultura.

O salário apesar de muito baixo é igual, tanto na cidade como no campo, variando de acordo com o grau de formação e qualificação profissional. Diferentemente do que imaginava, não há proibição à liberdade de culto religioso. Vi diversas igrejas em funcionamento.

O Estado assegura à população o mínimo para a subsistência, educação, segurança, transporte, alimentação a custo baixíssimo e gratuidade nos aspectos de saúde (médico, dentista, remédios). Com a falência da Rússia, o Estado teve que investir na educação permanente, preparando seus quadros para dotar o País de um desenvolvimento sustentado em todas as áreas possíveis.

Na Agricultura, não utilizam agrotóxicos, mas adubos orgânicos, que não poluem a natureza e nem os alimentos. Na medicina, avançaram tanto, que muitas pessoas hoje vão a Cuba se tratar. Como mero exemplo disso, conversei com um advogado participante do Encontro (cego em razão de diabete), que iria se internar para uma cirurgia, com as promessas e esperanças de voltar a enxergar e deixar de ser conduzido por seu amigo que o levava para todos os lados.

As escolas são dotadas de equipamentos eletrônicos modernos e necessários ao aprendizado (TV, vídeo, Internet), mesmo nas escolas mais isoladas, onde não há energia elétrica, mas uso da energia solar. Em Cuba inexistem hidrelétricas como nós temos por falta de rios caudalosos como os nossos.

As termoelétricas funcionam alimentadas pelo petróleo - um atraso - já que poderiam usar de suas áreas agrícolas não para transformar a cana em açúcar, que não tem preço no mercado internacional, mas para a produção de álcool, para queimar nas hidrelétricas, deixando o petróleo para o uso na circulação de veículos.

As farmácias não são como as nossas que vendem com uma mesma fórmula produtos iguais, apenas com nomes diversos. Lá existem poucos medicamentos. Cada fórmula, um só remédio. Sem poderem contar com as necessárias matérias primas de outras origens de que necessitam para o avanço de sua medicina, por causa dos embargos econômicos impostos pelos EUA, contam apenas com as suas pesquisas avançadas em farmacologia, utilizando-se de suas próprias plantas, que segundo se comenta, curam todos os males, diferentemente do que ocorre em nosso País, em que nossas plantas são retiradas e levadas para fora, para o exterior, enriquecendo os laboratórios das transnacionais, sem contraprestação à exploração, sem controle.

Temos que aprender com Cuba o que eles têm de avançado e de modelo a ser copiado pelo mundo todo, inclusive pelos países mais avançados (mormente no campo das pesquisas, utilizando-se de um processo educacional moderno de aprender com a própria natureza, transformando-a, sem violentá-la). Imagine nossa terra, com sua dimensão territorial continental, com riquezas naturais já sabidas e conhecidas.

Nosso País tem condições reais e concretas de oferecer a toda população brasileira o que Cuba oferece de bom a seus cidadãos e muito mais. Mas para isso temos que respeitar e aplicar as garantias constitucionais da prevalência do social e em detrimento do mero interesse especulativo transnacional. Fazer prevalecer os interesses nacionais, não abrindo mão da soberania. Precisamos adotar uma ação coletiva social de combate intransigente e eficaz contra a corrupção.

A adoção dos exemplos bons de Cuba. Um moderno sistema educacional permanente, o incentivo à cultura, à pesquisa, aprendendo com a realidade, com a natureza, transformando-a, sem violentá-la.

Assim, o País poderá assegurar no concreto o pleno exercício do direito à cidadania. O fornecimento também de uma bolsa alimentar básica e sadia a todos e a preço simbólico, um sistema educacional moderno em todos os níveis e gratuito, transporte, saúde pública completa e boa, com segurança pública eficaz a seus cidadãos. Tudo isso sem ter que retirar da população as demais vantagens já conhecidas, tais como as da realização do sonho da casa própria, do carro próprio, do direito ao lazer, dos demais bens de consumo, conquistas estas que já incorporaram à cultura e ao patrimônio jurídico de nosso povo.

Link: http://www.conjur.com.br/2002-abr-02/cuba_exemplo_desenvolvimento_educacional

3)- O exemplo de Cuba (Fonte: Consciência.Net)

Cuba: Um modelo sustentável de desenvolvimento científico e educacional como exemplo para o mundo

(*) Luiz Salvador

Nos dias 24 a 28 de março de 2002, realizou-se em Cuba, Havana, no Palácio de Convenções, o IV Encuentro Interamericano de Derecho Laboral Y Seguridade Social, com participação de advogados laboralistas dos diversos Países da América-Latina, dentre os quais, do México, Brasil, Argentina, Chile, Venezuela, Bolívia, República Dominicana, Paraguay, Porto Rico, Espanha, França, Peru, Canadá, Guatemala e Panamá.

Do Brasil, participaram diversos advogados brasileiros, dentre eles os advogados Nilton Correira da Silva e Luiz Salvador, como representação da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) e que foram agraciados com uma condecoração especial pública no término do Encontro (diploma), denominado: "Otorga la condición de MIEMBRO CORRESPONSAL, por su contribución al desarrollo y defensa del Derecho Laboral y Seguridade Social y la solidariedade com los juristas cubanos".

Temas gerais, como globalização, flexibilização, seguridade social e a Alca foram discutidos. Sobre a globalização. Sobre os temas debatidos, em nossa opinião, sobressaíram-se:

a) Sobre globalização, o Dr. Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, advogado e Prof. Universitário em Belo Horizonte (MG), com o seu tema: "Reestructuración produtictiva, globalización y neoliberalismo, reflexos em el modelo brasileño y sus consecuencias em la legislación de trabajo";
b) Sobre flexibilização, o advogado argentino Roberto Pompa, com o seu tema"FLEXIBILIZACION LABORAL Y GARANTIAS EN LAS RECLAMACIONES DE LOS TRABAJADORES";
c) Sobre o assédio sexual, a advogada Lídia Guevara, uma das coordenadoras do evento e filiada à ALAL, com o seu tema "Reflexiones sobre el acoso moral en el trabajo";
d) Sobre a Alca, a Lic. Lourdes Regueiro Bello, Professora e Investigadora Del Centro de Estúdios de América, bem como o Dr. Oscar Alzaga, Diretor da Junta de Conciliação e Arbitragem da Cidade do México, com seu tema: "El Area de Libre Comercio de las Américas y los Derechos Laborales", que indagado pessoalmente sobre o que aconteceu como efeito da implantação do Nafta no México (nossa futura Alca), nos relatou que diferentemente das opiniões afirmando que "o Nafta para o México foi bom, porque modernizou a indústria mexicana", em sua opinião, na verdade o Nafta quebrou as indústrias mexicanas locais. Faliu os empresários nacionais. Alguns deles sobreviveram, transformando-se em representantes desses interesses exportadores. Não houve transferência de novas e revolucionárias tecnologias.

A grande parte das novas indústrias que se instalaram são maquiadoras, ou seja, importam os componentes, montam e reexportam. As oito montadoras de automóveis que se instalaram, como no Brasil, não geraram os empregos esperados, já que utilizando se de tecnologia de ponta, carecem de pouquíssima mão de obra, mesmo a especializada, apesar dos conhecidos custos operacionais exigidos (concessão de benefícios fiscais, criação das infra-estruturas), sugando recursos públicos necessários às obras sociais em atendimento populacional, em especial dos menos favorecidos, dos marginalizados, carentes e dos excluídos.

A participação nesse encontro, além da importância dos temas debatidos, foi importante para o conhecimento "in loco" das realidades sociais locais. Já existem rodando pelo País, carros novos de diversas marcas, Mercedes, Pejot, Toyota, etc. Há locadoras de carros novos. Há hotéis novos, quatro, cinco estrelas, contrastando com as antigas edificações existentes. O sistema é de comodato. O edificador é proprietário por 30 anos, depois a propriedade passa ao Estado Cubano. A administração é compartilhada, 51% a cargo do Estado e 49% a cargo do investidor. Não há desemprego, se a pessoa se dispuser a trabalhar nas áreas mais carentes, tais como na agricultura.

O salário apesar de muito baixo é igual, tanto na cidade como no campo, variando de acordo com o grau de formação e qualificação profissional. Diferentemente do que imaginava, não há proibição à liberdade de culto religioso, sendo que vi diversas igrejas e em funcionamento.

O Estado assegura à população o mínimo para a subsistência, educação, segurança, transporte, alimentação a custo baixíssimo e gratuidade nos aspectos de saúde (médico, dentista, remédios). Com a falência da Rússia, o Estado teve que investir na educação permanente, preparando seus quadros para dotar o País de um desenvolvimento sustentado em todas as áreas possíveis.

Na Agricultura, não utilizam agrotóxicos, mas adubos orgânicos, que não poluem a natureza e nem os alimentos. Na medicina, avançaram tanto, que muitas pessoas hoje vão a Cuba se tratar e se curar. Como mero exemplo disso, lá conversei com um advogado participante do Encontro (cego em razão de diabete), que iria se internar para uma cirurgia, com as promessas e esperanças de voltar a enxergar e deixar de ser conduzido por seu amigo que o levava para todos os lados.

As escolas são dotadas de equipamentos eletrônicos modernos e necessários ao aprendizado (TV, vídeo, Internet), mesmo nas escolas mais isoladas, onde não há energia elétrica, mas uso da energia solar. Em Cuba inexiste hidrelétricas como nós temos, por falta de rios caudalosos como os nossos. As termoelétricas funcionam alimentadas pelo petróleo - um atraso - já que poderiam usar de suas áreas agrícolas não para transformar a cana em açúcar, que não tem preço no mercado internacional, mas para a produção de álcool, para queimar nas hidrelétricas, deixando o petróleo para o uso na circulação de veículos.

Lá, as farmácias não são como as nossas que vendem com uma mesma fórmula produtos iguais, apenas com nomes diversos. Lá existem poucos medicamentos. Cada fórmula, um só remédio. Sem poderem contar com as necessárias matérias primas de outras origens de que necessitam para o avanço de sua medicina, por causa dos embargos econômicos impostos pelos EUA, contam apenas com as suas pesquisas avançadas em farmacologia, utilizando-se de suas próprias plantas, que segundo se comenta, curam todos os males, diferentemente do que ocorre em nosso País, em que nossas plantas são retiradas e levadas para fora, para o exterior, enriquecendo os laboratórios das transnacionais, sem contraprestação à exploração, sem controle.

Entendo que a experiência foi importante, não só no nível das discussões temáticas do Encontro, mas também, por ter conhecido um pouco da questão social. Temos que aprender com Cuba o que eles têm de avançado e de modelo a ser copiado pelo mundo todo, inclusive pelos países mais avançados (mormente no campo das pesquisas, utilizando-se de um processo educacional moderno de aprender com a própria natureza, transformando-a, sem violentá-la). Imagine nossa terra, com sua dimensão territorial continental, com riquezas naturais já sabidas e conhecidas.

Tenho certeza! Nosso País tem condições reais e concretas de oferecer a toda população brasileira o que Cuba oferece de bom a seus cidadãos, assegurando também uma bolsa alimentar básica e sadia a todos a preço simbólico, um sistema educacional moderno em todos os níveis e gratuito. Transporte, saúde pública completa e boa, segurança, tudo sem ter que retirar da população as demais vantagens já conhecidas, tais como as da realização do sonho da casa própria, do carro próprio, do direito ao lazer, dos demais bens de consumo, conquistas estas que já incorporaram à cultura e ao patrimônio jurídico de nosso povo.

Fonte: http://www.consciencia.net/mundo/03/cuba_ls.html

CONCLUSÃO.

SOCIEDADE SEM FRONTEIRAS

O modelo econômico neoliberal faliu, falhando em suas propaladas promessas de um mundo novo de riqueza para os povos. Criou um mundo de riquezas para poucos e um mundo de miséria, desemprego, desilução, desesperança e excluão para milhões de trabalhadores em todo mundo. Agora que o sistema faliu, pede proteção do Estado para que este aplique recursos do povo para pagar os prejuízos dos quais os trabalhadores não contribuíram e que estão sendo chamados a pagar a dívida, com flexibilização, precarização laboral. O discurso por um Estado mínimo, não intervencionista esgotou, agora o Estado está tendo que estatizar e isso até mesmo nos EUA:

FOLHA DE SÃO PAULO,São Paulo, terça-feira, 24 de fevereiro de 2009,DINHEIRO

"Socorro ao Citi pode levar à estatização
Governo dos EUA diz que pode exigir participação com direito a voto em bancos que não resistirem a aprofundamento da crise
Administração Obama fará teste com principais bancos; Citi pode receber mais ajuda em troca de ações com voto, e governo pode ter até 40%".

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2402200902.htm

Leia mais sobre a estatização da economia americana:

O dilema de Obama

Governo dos Estados Unidos, que resistia a estatizar bancos, é levado a rever seus planos diante da gravidade da crise

ESTATIZAR ou não estatizar grandes bancos; esta é a questão que divide a opinião de acadêmicos renomados e assombra a equipe econômica do presidente norte-americano, Barack Obama. Enquanto os cães ladram, a caravana da crise avança...
Na prática, bancos americanos já estão sendo "nacionalizados" -o eufemismo que designa estatização nos EUA. Como noticiou ontem esta Folha, a agência do governo que fiscaliza o sistema financeiro fechou, em média, duas instituições por semana nos primeiros 40 dias do ano; 7 delas na primeira semana de fevereiro. Em 2008, o ritmo de extinção de casas bancárias foi de duas por mês.
Os bancos liquidados por motivo de insolvência, todos médios e pequenos, foram tomados pelo governo, parcela de sua dívida foi quitada, seus ativos ruins, absorvidos pelo contribuinte (na expectativa de que os prejuízos sejam atenuados com o tempo) e a parte saneada, separada para ser vendida no mercado. É justamente isso, uma intervenção firme mas temporária, abrangendo as maiores instituições do país, que os defensores da medida nos EUA entendem como estatização.
O que seria mera aplicação de um princípio consensual -bancos insolventes, pequenos ou grandes, precisam ser saneados para o bem do sistema financeiro- torna-se, contudo, uma batalha campal dada a dimensão assumida pela crise. Interessa aos grandes bancos americanos manter a disputa em terreno ideológico, embora a clivagem entre economistas que defendem e rejeitam a ideia não respeite esse critério.
Trata-se, mais propriamente, de um embate na elite do poder americano. Como aconteceu na maior parte do planeta, os grandes bancos dos Estados Unidos aumentaram sua penetração na esfera das decisões políticas ao longo das últimas décadas. Além do impacto desse fenômeno nas finanças de campanha e no lobismo, aprofundou-se o intercâmbio de quadros entre o setor público e o sistema financeiro privado.
Nesse contexto, desenha-se uma nova solução de compromisso, intermediária, entre um desses grandes bancos, o Citigroup, e o governo norte-americano. Em seriíssimas dificuldades, o banco pleiteia mais dinheiro do Tesouro, mas numa quantidade e num formato que ainda mantenham o atual controle da instituição. Citi e Bank of America, as maiores casas bancárias dos EUA, já receberam US$ 180 bilhões (cerca de 13% do PIB brasileiro) em auxílio direto do governo.
Uma nota das autoridades econômicas americanas publicada ontem indica, entretanto, que a abordagem de dar dinheiro público a bancos privados sem intervir na sua estrutura de controle está prestes a ser abandonada. A rápida deterioração provocada pela crise coloca o governo Obama diante da opção entre preservar os acionistas e os clubes de comando dos grandes bancos ou impedir uma depressão no crédito e, por consequência, na economia como um todo.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2402200901.htm

(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br