O MUNDO VIRTUALIZADO E A JUSTIÇA SEM PAPEL

JUSTIÇA SEM PAPEL
Revista Consultor Jurídico já ser real poder o Advogado trabalhista trabalhar, sem sair do escritório.

(*) Luiz Salvador

Para tornar realidade esse mundo maravilhoso, um mundo digitalizado, o C. TST - Tribunal Superior do Trabalho tem trabalhado firme, buscando tornar real esse sonho por uma Justiça sem papel.

É de todos consabido que o avanço da tecnologia já permite numa fase experimental possibilitar a algumas regiões aos advogados trabalharem, sem sair do escritório, postando suas peças processuais, via internet, o anunciado mundo novo sem papel, um mundo digitalizado, ou seja, "computação na núvem", com sabor "poético" em que o poder de processamento está na rede de alta velocidade com capacidade de armazenamento de dados, mas por enquanto ainda limitada.

É o que nos informa a FOLHA DE SÃO PAULO, caderno de Informática, edição de quarta-feira, 18 de março de 2009, intitulada COLAPSO - Cortes de acesso e falhas em serviços como Gmail e Twitter lançam dúvidas sobre a segurança dos dados na internet.

A ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas é inteiramente favorável ao ingresso nesse novo mundo maravilhoso, possibilitando uma "Justiça Sem Papel", desde que sua utilização não seja obrigatória por todos os usuários dos serviços. Neste sentido, já peticionamos à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (TST), apontando algumas preocupações que são comuns à classe dos advogados trabalhistas:

"O TST Pleno acaba de aprovar resolução que torna o ato facultativo, mas para quem se cadastrar, torna o sistema obrigatório. Examinando o texto da resolução do TST, ficamos preocupadíssimos com os ônus atribuídos aos advogados por manter em perfeito funcionamento as redes internas nos respectivos escritórios, tendo validade apenas os peticionamentos que chegarem ao site do TST. Todos os eventuais problemas de envio são de responsabilidade do advogado, tais como defeitos nas linhas, congestionamento do sistema, porque o prazo se contará apenas quando da chegada da mensagem ao site do TST, sendo desconsideradas todas e quaisquer outras tentativas de contato com o provedor do TST, ainda que provadas por registro no próprio sistema. Nós próprios já tivemos diversos problemas no acesso à rede, por problemas os mais diversos. Vírus. Erros nas linhas internas que dependem de um técnico habilitado para a reparação. Provedor do advogado com problemas. Demora de circulação de mensagens em razão de congestionamento do tráfego no provedor. Em algumas ocasiões só conseguimos receber de nosso próprio escritório uma mensagem com texto necessário ao desenvolvimento de um trabalho profissional, quando fora do escritório, chegando horas muito mais tarde, etc. (...)".

Afora essas preocupações, existem outras tantas, dentre as quais:

1)- entendimentos divergentes dos juízes sobre a tempestividade/intempestividade de recursos recebidos por esse sistema virtual, sendo que em alguns regionais há o entendimento das possibilidades de o recurso ser recebido como tempestivo até às ZERO horas. Para outros Tribunais, acaso a peça chegue ao seu destino final após 18:00 horas, será considerado como intempestivo o recurso.

2)- o sistema limita a quantidade de documentos a ser enviados pelo meio eletrônico, correndo o risco o advogado de não ser conhecido o apelo, ao entendimento jurisprudencial já pacificado no sentido de que todos os documentos úteis e necessários ao julgamento da matéria devam estar presentes com a peça processual, incumbindo ao advogado sua fiscalização pessoal na conferência de cada uma dessas peças e não à Secretaria do Juízo.

Saudamos a novidade. Quando tudo estiver fluindo sem riscos de apagões, sem perdas de dados, com possibilidades de espaço para agasalhar todas as peças que queira o advogado juntar com o recurso, o sistema virtual já em funcionamento experimental será fantástico e real, possibilitando-se uma Justiça Sem Papel em favor da efetividade dos direitos de todos os cidadãos usuários do sistema.

A Revista Consultor Jurídico publica notícia sobre a utilidade e maravilhas do sistema já implantado e à disposição dos advogados trabalhistas, reportagem abaixo transcrita.

Leia também a reportagem da Folha de São Paulo sobre as dúvidas que são lançadas sobre a seguraná dos dados na internet.

O assunto merece um debate nacional entre a Administração do Poder Judiciário Trabalhista, advogados e usuários do sistema.

Luiz Salvador - Presidente da ABRAT

FOLHA DE SÃO PAULO - Informática, São Paulo, quarta-feira, 18 de março de 2009
Colapso
Cortes de acesso e falhas em serviços como Gmail e Twitter lançam dúvidas sobre a segurança dos dados na internet

DA REDAÇÃO

Computação na nuvem é uma expressão que vem ganhando espaço. Com um sabor algo poético, tenta identificar um mundo em que o poder de processamento está na rede, na internet, e não mais apenas no seu computador pessoal ou empresarial.
O micro, o laptop e o celular não passam de porta de acesso para esse mundo maravilhoso de alta velocidade e capacidade de armazenamento de dados virtualmente ilimitada. É lá que você guarda suas fotos, seus e-mails, seus textos e documentos os mais diversos. Tudo muito bom, mas o que acontece na hora que a luz se apaga?
Mensagens de e-mail ficam inacessíveis, arquivos são perdidos, negócios deixam de ser fechados, conversas amorosas sofrem interrupção. Tudo porque um serviço ficou fora do ar, deixando órfã uma comunidade cada vez mais dependente da internet.
O rompimento de cabos submarinos deixou milhões de indianos sem acesso à internet; erros de endereçamento provocaram a queda do YouTube; decisões judiciais interrompem o fornecimento de serviços; falta de capacidade de servidores gera engarrafamento de dados; corte de luz tira boa parte de São Paulo da rede.
A sequência vem fazendo com que empresas e especialistas no mundo internético comecem a questionar o suposto mundo maravilhoso da web 2.0. E é preciso buscar opções para não ficar com o mouse na mão quando a rede diz adeus.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/informat/fr1803200901.htm

Justiça sem papel
Advogado trabalhista trabalha sem sair do escritório
Por Gláucia Milicio
O Judiciário Trabalhista está a poucos passos de dar adeus definitivo para o processo em papel. Hoje, os advogados trabalhistas já podem acompanhar toda a tramitação processual sem sair do escritório. Exceto no estado de Santa Catarina, a Justiça do Trabalho já disponibiliza sistema para peticionamento eletrônico em todas as instâncias. O processo virtual, no entanto, ainda não chegou de todo na Justiça Trabalhista. Por enquanto, os fóruns imprimem tudo aquilo que chega por meio digital. Por pouco tempo.

Está para ser implantado na primeira e segunda instâncias da Justiça trabalhista e no Tribunal Superior do Trabalho o Sistema Unificado de Administração Processual (Suap). Ele vai permitir que os processos trabalhistas sejam ajuizados e tramitem do começo ao fim de forma totalmente digital.

As varas digitais ficarão disponíveis 24 horas por dia para o acesso. Advogados, juízes, servidores e peritos precisam, no entanto, aderir a certificação digital para trabalhar no sistema. Em São Paulo, a certificação da OAB atinge entre 70 e 80 mil advogados trabalhistas. O número ainda é baixo. Calcula-se que existam cerca de 200 mil advogados só no estado de São Paulo.

No Brasil, são 600 mil advogados. Desses, o diretor do Conselho Federal da OAB nacional, Ophir Cavalcante Junior, não sabe informar quantos estão inseridos digitalmente, mas reconhece que existe um número elevado de profissionais da advocacia que ainda não criaram a cultura do processo digital. Para Ophir, a advocacia precisa refletir sobre as vantagens da certificação digital, entre elas, a celeridade. Com o processo eletrônico, o advogado atende mais rapidamente a parte, não precisa se deslocar de seu escritório e ainda tem retorno dos honorários num tempo mais efetivo, explica.

“O grande motivador para o advogado não é o processo digital em si, mas a exigência judicial para que o advogado utilize esse processo. O advogado funciona meio que pressionado pela circunstância. O processo eletrônico vai deslanchar a partir do momento em que o Judiciário colocar isso como uma condição”, reconhece Ophir. Ele pondera que a informatização do Judiciário deve ser pensada em conjunto com os advogados e o Ministério Público. “Sem a adesão da advocacia, nenhum projeto de informática vai em frente.”

Amigos da tecnologia

Os advogados trabalhistas do Demarest & Almeida já acompanham seus processos pela internet. O sócio responsável pela área, Geraldo Baraldi Jr., conta que peticiona ações em diversos TRTs sem sair do escritório, que fica em São Paulo. Essa facilidade, de acordo com ele, permitiu que o escritório economizasse com mão de obra, passagens aéreas e espaço físico para colocar pilhas de papel.

Baraldi reconhece, no entanto, que nem todos os juízes já estão familiarizados com a tecnologia. O advogado conta que, certa vez, uma juíza indeferiu uma ação por intempestividade sem se atentar que foi feito pelo meio digital, que tem horários diferentes dos fóruns. Mais que depressa, ele esclareceu que estava dentro do horário e ela não hesitou em assumir que não havia se atentado para os dispositivos da Lei 11.419/06, que regulamentou a informatização no Judiciário.

Segundo dados de 2007 divulgados recentemento pelo Conselho Nacional de Justiça, tanto a Justiça do Trabalho como a Justiça Federal possuem bom nível de informatização. No TST, essa informatização é visível nas sessões de julgamento. Cada ministro acompanha a pauta e o voto dos colegas por meio de um computador, instalado na sua mesa.

Gláucia Milicio é repórter da revista Consultor Jurídico.
Link: http://www.conjur.com.br/2009-mar-22/advogados-trabalhistas-podem-trabalhar-sair-escritorio

(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br