Brasil - Retrocesso Social
(*) Luiz Salvador
Adital - www.adital.org.br
Nossa Carta Cidadã estabelece uma divisão em ordem econômica e ordem social, subordinando o econômico à prevalência do social, tornando o capital parceiro do Estado para que este possa cumprir seu principal objetivo que é o da promoção do bem comum a todos, sem exclusão. A ordem econômica tem como encargo a criação de trabalho digno com remuneração justa, assegurando-se ao seu trabalhador, laborar em meio ambiente equilibrado, livre de riscos de acidentes do trabalho e ou de desenvolvimento de adoecimentos ocupacionais, valorizado o trabalho humano, visando assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade;
A economia de cassino criada pela ideologia neoliberal, pugnou pelo afastamento do Estado das relações capital-trabalho, deixando que tudo fosse livremente regulado pelas "forças de mercado", o que redundou em flexibilização trabalhista e precarização laboral, não se assegurando a empregabilidade digna, como princípio e fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro.
Os trabalhadores não se beneficiaram do modelo econômico então mundialmente globalizado que privilegiou uma pequena casta de beneficiários que se tornaram bilhardários, em detrimento de uma população empobrecida, desiludida, desesperançada.
Oportunisticamente, esses mesmos neoliberais que se enriqueceram, agora aproveitam as notícias da crise a que eles mesmos deram causa para jogar os ônus do insucesso à própria classe trabalhadora, visando flexibilizar e precarizar ainda mais o seu patamar remuneratório, já insuficiente para, pelo trabalho, auferir a remuneração justa, para uma vida digna e atendimento de suas necessidades básicas, com alimentação, transporte, educação, vestuário, saúde, lazer....
É hora de mobilização social em defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora. Assim, a ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, por seu Presidente Luiz Salvador, conclama todos os seguimentos compromissados com os avanços e contra o retrocesso social a se juntar para numa mobilização nacional, juntos lutarmos para a superação da propalada crise a que os trabalhadores não deram causa e para que seus direitos fundamentais a uma vida digna, de qualidade, tenha efetividade e que o modelo econômico se molde ao atendimento dos objetivos traçados pela Carta Cidadã, objetivando a prevalência do social, dando-se efetividade aos objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, artigos:
1)- 1º da República Federativa do Brasil tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
2)- 3º adota como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Leia mais sobre as pretensões patronais visando flexibilizar e precarizar ainda mais as condições de remuneração de seus trabalhadores:
Pressão contra direitos trabalhistas
Procurado por empresários, presidente Lula se dispõe a intermediar conversas com sindicatos para flexibilizar legislação
De Leonencio Nossa, Marcelo Rehder, Patrícia Cançado e Paulo Justus:
A sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli - de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição de domingo, trouxe à tona uma discussão que tem ganhado corpo no governo e entre grandes empresas e sindicatos.
Os empresários já pressionam o governo por mudanças. As propostas foram apresentadas na última quinta-feira, em reunião com o presidente Lula. "É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego", afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O governo dialoga tanto com empresários quanto com os trabalhadores e, diante dessa crise, tem papel fundamental."
Lula ouviu, mas nada disse aos empresários. Um fonte do governo, no entanto, informou que ele está disposto a intermediar a discussão com ministros, empresários e centrais sindicais.
Link: http://oglobo.globo.com
Pressão contra direitos trabalhistas
Procurado por empresários, presidente Lula se dispõe a intermediar conversas com sindicatos para flexibilizar legislação
Leonencio Nossa, Marcelo Rehder, Patrícia Cançado e Paulo Justus
A sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli - de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição de domingo, trouxe à tona uma discussão que tem ganhado corpo no governo e entre grandes empresas e sindicatos.
Os empresários já pressionam o governo por mudanças. As propostas foram apresentadas na última quinta-feira, em reunião com o presidente Lula. "É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego", afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O governo dialoga tanto com empresários quanto com os trabalhadores e, diante dessa crise, tem papel fundamental."
Lula ouviu, mas nada disse aos empresários. Um fonte do governo, no entanto, informou que ele está disposto a intermediar a discussão com ministros, empresários e centrais sindicais. A reunião, ainda sem data marcada, dependerá da eficácia das medidas para ajudar as empresas a enfrentar a crise mundial. Na avaliação do presidente, trata-se de proposta complexa, que precisa ser analisada com "segurança jurídica", segundo interlocutores do governo. Uma das preocupações é a possibilidade de demissões em massa com a volta das férias coletivas dos trabalhadores. Técnicos dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho já estudam a questão, que pode significar renúncia fiscal e desoneração.
A Constituição permite redução de salário e de jornada desde que negociada com os sindicatos. Em 1998, a Volkswagen conseguiu alterar temporariamente as regras da legislação, lembra o economista José Pastore, consultor da CNI. "São medidas de emergência. Se o Brasil tivesse feito as mudanças necessárias, não estaria passando por isso agora".
Numa atitude considerada incomum no País, a CSN convocou sindicatos para propor a redução do porcentual de férias dos atuais 70% para 33,33% do salário-base, o aumento do turno de 6 para 8 horas e licença remunerada com redução de base salarial. "Não é uma negociação simples, mas seria salutar se outras empresas brasileiras fizessem o mesmo em vez de demitir", afirma o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. "Em setores onde a crise é mais grave, os sindicatos nunca deixaram de negociar para preservar o emprego."
A discussão não foi bem recebida pelas duas principais centrais sindicais do País. Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, as empresas que recebem recursos do BNDES devem "diminuir os lucros e manter os empregos". Embora não seja favorável, o dirigente da Força Sindical , Paulo Pereira da Silva, acredita que essas medidas ficarão mais freqüentes no próximo ano.
(Estadão)
COMENTÁRIOS
Primata
Ter, 16/12/08 08:21, kalili@estadao.com.br
É inacreditável a falta de inteligência da população Brasileira.As questões são simples: 1 - O funcionário publico é esclarecido e não pode perder, então corta-se a renda da iniciativa privada e NAO IMPOSTOS. 2 - Como controlar que o provisório não se torne definitivo? 3 - Porque votar novamente em alguém (Presidente) que se manifesta a favor deste tipo de proposta. Finalizando, compare com os Estados Unidos, aconteceu lá ! O senado não aprovou o regate das montadoras porque propuseram, mas NAO FOI ACEITO A REDUÇÂO DOS BENEFICIOS E SALARIOS DOS TRABALHADORES.E assim mesmo a Casa Branca resolveu fazer o resgate.
Flexibilização das Leis Trabalhistas
Ter, 16/12/08 08:11, terzi@estadao.com.br
Flexibilizar as Leis trabalhistas neste país, com os empresários, sindicatos, governantes e principalmente, agentes da Lei que temos, é no mínimo a maior chance de todas para todos aproveitarem a "brecha" e "ficar" com a sua parte no bolo. Menos é claro, uma das partes envolvidas, o funcionário. Li a reportagem no Estadão de domingo, com a entrevista do Sr. Roger Agnilli, presidente da Vale. "Vale" lembrar que "ele" já demitiu mais de 1300 funcionários a titulo de "reorganização das atividades produtivas" eliminando assim, algumas atividades na empresa e com as Leis e os sindicatos nas mãos, provavelmente vai demitir muito mais. É como se ele "ordenasse" ao Presidente LULA e aos sindicatos em geral, a sua determinação em flexibilizar as Leis trabalhistas no Brasil, que na realidade precisa é de trabalho, redução de encargos sobre a folha de pagamento e impostos. Por que o Ministério do Trabalho e Previdência Social, não reduzem as alíquotas do INSS das empresas, hoje em 28,8% (20% E +5,8% T + 3% SAT)?
Link: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081216/not_imp294387,0.php
(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.info), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br- site: www.defesadotrabalhador.com.br
Link: http://www.adital.com.br/Site/noticia.asp?lang=PT&cod=36539
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