Sem segurança no trabalho: Construção civil registra mais mortes em SP

Foto: Luiz Salvador, Presidente da ABRAT

Foto da família do operário Valdir Laurentino de Brito, que morreu após cair de um prédio



ACIDENTES DO TRABALHO
O quadro da tragédia com os infortúnios laborais continua em alta

(*) Luiz Salvador


Noticia a Folha de São Paulo, Caderno Dinheiro, edição de 05.08.09 que o quadro da tragédia com os acidentes do trabalho no Brasil, continuam em alta.

O Brasil é “campeão mundial de acidentes do trabalho”, apesar de possuir uma das melhores legislações de proteção ao trabalho, exigindo das empresas empregabilidade digna e de qualidade, em meio ambiente laboral, livre de acidentes e ou de adoecimentos ocupacionais. Mas apesar disso, o quadro da tragédia continua em alta. E porque?

Em nossa opinião, por uma razão simples. Falta de vontade política para se fazer cumprir e respeitar a legislação infortunística vigente e a legislação de benefícios, que assegura a todos os trabalhadores segurados doentes, o direito ao benefício auxílio doença-acidentário, enquanto persistir qualquer lesão e ou seqüela para o trabalho. Ao invés de se assegurar primazia aos princípios fundantes da Carta Cidadã que dá prevalência ao social, à responsabilidade social do capital com a empregabilidade digna e de qualidade em meio ambiente laboral, livre de acidentes e ou de adoecimentos ocjupacionais, há todo um sistema montado, para proteger o interesse patrimonialístico, irresponsável, jogando o peso do infortúnio em cima do trabalhador acidentado, de sua família, da própria sociedade, como um todo, que disponibiliza ao mercado um filho seu, sadio e o recebe de volta mutilado, excluído do mercado de trabalho, em prejuízo, final ao próprio Estado.

A fiscalização governamental é pífia e o próprio MTE já desmontou o importantíssimo setor de defiscalização conhecido como SST, como informa a Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho, Dra. Fernanda Giannasi:

“O Ministério do Trabalho e Emprego desmonta setor de fiscalização (SST), efetivando seu projeto hegemônico de uma fiscalização subordinada a interesses meramente arrecadatórios para os cofres do governo, em setores periféricos da economia e com fins de geração de dados estatísticos, cuja confiabilidade e metodologia de obtenção são discutíveis, permitindo sua manipulação político-eleitoreira”.

É consabido que apenas média de 20% dos acidentes de trabalho ocorridos no Brasil são comunicados, violando-se o disposto no art. 20 da Lei 8.213/91 que obriga o empregador a emitir a CAT – Comunicação de Acidentes do trabalho, mesmo em caso de dúvidas. E também é consabido que o INSS tem uma política de gestão patrimonialista que nega o benefício acidentário sem que o empregador tenha emitido a CAT. Como há uma cultura equivocada de que investir em prevenção é custo e não investimento que é, o quadro da tragédia continua, porque o benefício com fonte de custeio não é assegurado ao trabalhador segurado acidentado, em 80% dos casos, quando se concede, quando muito, o benefício auxílio doença-comum, aumentando o propalado “déficit”, conhecido como “rombo previdenciário”.

Sobre o assunto, leia mais sobre o que já escrevemos e denunciamos por um Brasil livre de acidentes, dando-se efetividade à dignidade da pessoa humana, com a prevalência da vida e de qualidade:


Conivência odiosa
Link: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=39993


Prática ilegal no INSS
Link: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=29519


Previdência: Redução de custos
Link: http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?cod=35659〈=PT


FOLHA DE SÃO PAULO, quarta-feira, 05 de agosto de 2009, DINHEIRO

Leia o quadro da tragédia sobre a mantença dos altos índices em acidentes do trabalho que continuam a macular a imagem do Brasil que não dá efetividade aos direitos fundamentais à prevalência da vida com qualidade ao trabalhador brasileiro, mesmo aos protegidos pela legislação infortunística e de benefícios previdenciários.

1)- Construção civil registra mais mortes em SP

De janeiro a julho deste ano, 12 operários morreram em obras da capital paulista, aumento de 33% em relação a igual período de 2008

Para fiscais, redução de custos em segurança, pressão para aumentar jornadas e falta de prevenção põem trabalhador em risco

Rafael Hupsel/Folha Imagem

A família do operário Valdir Laurentino de Brito, que morreu após cair de um prédio em construção na zona sul de São Paulo

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A piora nas condições de trabalho, a redução de custos feita pelas empresas na área de saúde e segurança -em reflexo da crise mundial- e a fiscalização insuficiente levaram ao aumento no número de mortes na construção civil paulista.
A avaliação é de fiscais do Ministério do Trabalho, médicos, engenheiros e consultores em saúde e segurança do trabalho.
Só na capital paulista, 12 operários morreram em acidentes de trabalho de janeiro a julho deste ano. No mesmo período de 2008, foram nove mortes, segundo a Superintendência do Trabalho de São Paulo (SRTE), órgão regional do MTE. Em 2008 inteiro, foram 15 vítimas.
As multas aplicadas a empresas do setor por condições inadequadas de segurança cresceram quase 20% neste ano. Esse aumento pode ser considerado um indicador da precarização do trabalho, segundo os fiscais. De janeiro a junho de 2008, foram 572 autuações. No primeiro semestre deste ano, 684 -variam de R$ 600 a R$ 6.000.
"Com a retração da economia, a disputa aumenta. A empresa quer a todo custo executar o serviço. Reduz o seu preço e, para tornar o custo da obra viável, corta investimentos em segurança ou economiza na compra de equipamentos. Escolhe os mais baratos em detrimento dos mais seguros", afirma o engenheiro Antonio Pereira do Nascimento, coordenador do programa estadual da construção civil, da SRTE-SP. "A opção é feita pelo cinto de segurança que custa R$ 30, e não pelo que custa R$ 1.000."
A Previdência Social, responsável pelo pagamento de benefícios aos acidentados, não dispõe de dados nacionais recentes. Em 2007, foram 2.804 mortes e 8.504 casos de invalidez permanente registrados em todos os setores da economia. Desse total, 28% foram na construção e no transporte.
"Significa dizer que, no Brasil, 31 trabalhadores por dia não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte", diz Remígio Todeschini, diretor do departamento de Saúde e Segurança da Previdência.
Somente neste ano a Previdência prevê gastar R$ 12,9 bilhões com acidentes de trabalho e aposentadorias especiais. "Para cada R$ 1 pago pelo INSS, o setor empresarial considera outros R$ 4 gastos com demais custos. Assim, serão R$ 51,6 bilhões neste ano", diz o diretor.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que 700 mil trabalhadores morram por ano vítimas de acidentes no mundo. "No Brasil, são 12 mortes a cada 100 mil trabalhadores. Na Suécia, são 3 a cada 100 mil", diz o médico Zuher Handar, diretor da Associação Nacional de Medicina do Trabalho e consultor da OIT.
A pressão para entregar o serviço, a falta de cultura na prevenção de acidentes e a terceirização no setor também aumentam os riscos. "Com medo de perder o emprego, o peão se submete a correr riscos", diz Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP (sindicato da categoria).
Hoje, o setor patronal receberá uma pesquisa do sindicato, com 659 operários, que detalha os acidentes e suas razões. Um em cada 10 trabalhadores já foi vítima de acidentes. A mão e as costas são as partes mais afetadas em 36% deles. "As construtoras serão notificadas a apresentar em 60 dias um plano de prevenção. As que não se regularizarem serão os primeiros alvos das paralisações que faremos em outubro", diz o Ramalho. "O que é mais barato? Arcar com a obra parada por tempo determinado ou prevenir os acidentes?"


Link:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0508200908.htm



2)- "Só ganhamos da empresa a morte de meu pai"
DA REPORTAGEM LOCAL

O carpinteiro Valdir Laurentino de Brito, 42, foi trabalhar no sábado, dia 27 de junho, na mesma obra na zona sul onde já trabalhavam os dois filhos, Vagno, 20, e Valdivan, 18.
"Era o segundo dia de serviço dele, como terceirizado da R&A, que presta serviço à construtora Porto Ferraz. E, em 20 anos, o primeiro trabalho com registro em carteira", diz Vagno. Na obra, o pai trabalhava na montagem de uma bandeja de segurança (proteção de madeira), para evitar a queda de materiais. Usava um cinto, preso a um cabo de aço, segundo o boletim de ocorrência registrado. "O cabo rompeu e ele despencou de uma altura de nove metros. Agora a perícia vai investigar o que ocorreu."
Valdir veio de Itapetim (PE) há um ano porque estava desempregado. "Chegamos há nove meses. Há pouco tempo conseguimos emprego na mesma obra. Eu já fazia planos para estudar direito. Tudo mudou. Vamos voltar para Pernambuco."
Segundo Vagno, ele e o irmão foram demitidos após a morte do pai. "Trabalhei 15 dias, meu irmão, oito. Não recebemos nada. Só a morte de meu pai."
Há sete dias, a Folha procura a R&A, mas não obteve resposta. A Porto Ferraz informou que Valdir usava "todos os equipamentos de proteção". A obra está embargada, segundo fiscais, que informam ter autuado a Porto por falta de equipamentos de proteção coletiva. (CR)

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0508200909.htm

3)-outro lado
Problema é informalidade, afirmam empresas

DA REPORTAGEM LOCAL

O SindusCon-SP (reúne a indústria da construção) avalia que o principal entrave para combater os acidentes de trabalho ainda é a informalidade.
"Em relação aos acidentes, as empresas regularizadas pagam o ônus da informalidade. Nossas obras são fiscalizadas, mas e as informais?", questiona o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa.
A principal causa das mortes, segundo diz, ainda é o uso de andaimes inadequados e a falta de consultorias e técnicos especializados em escavação, contenção e fundações em obras informais. "Só a fiscalização permanente pode ajudar a reduzir os acidentes." No Estado de São Paulo, são 30 fiscais para verificar todas as obras em andamento -14 atuam na capital.
Desde 1995, a indústria da construção discute, em uma comissão permanente nacional, formada por empregadores, trabalhadores e governo, medidas para aperfeiçoar as normas e leis de segurança e saúde na tentativa de evitar acidentes de trabalho. No Estado, onde 620 mil empregados registrados, existem sete comissões regionais com a mesma finalidade.
Ishikawa afirma que o setor ainda tem elevado índice de acidentes, mas já houve redução "considerável" em relação ao início dos trabalhos da comissão. Em 1997, segundo dados do Ministério do Trabalho, 32 operários morreram em obras da capital. No ano passado, foram 15. Na capital, são 260 mil operários registrados.
O aumento de acidentes verificados de janeiro a junho deste ano -foram 12 nas obras da capital ante 9 em igual período de 2008- pode estar relacionado, segundo diz, ao crescimento do setor e do número de obras. "Pode ainda ser por problemas de pressão com cronogramas atrasados, por um ritmo mais intenso de trabalho, ou por fatalidade. O importante é investigar as causas e combatê-las."
Sobre a terceirização dos serviços (apontada por especialistas como responsável por piorar as condições de trabalho sem dar garantia aos operários), o empresário diz que a contratação de prestadoras serviços é uma "realidade" na construção. "Mas o SindusCon-SP não compactua com a terceirização da terceirização. Nos acordos assinados com os trabalhadores, há cláusulas específicas que defendem os direitos dos terceirizados", diz.
Desde 2008, o Ministério da Previdência discute medidas para reduzir acidentes e doenças na construção. "Além de aperfeiçoar a NR-18 (principal norma regulamentadora do setor), a fiscalização será intensificada em 13 Estados. São Paulo é um deles", diz Remígio Todeschini, da Previdência. (CR)

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0508200910.htm

4)- Grandes empresas fazem pressão por crédito do IPI
Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões

Direito concedido a exportadores será julgado pelo STF, em paralelo a projeto sobre o caso na Câmara dos Deputados

MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

Interesses localizados estão por trás da disputa sobre o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), um dos maiores esqueletos fiscais do governo federal.
O crédito-prêmio é um direito concedido em 1969 aos exportadores com o propósito de ressarci-los dos tributos indiretos pagos ao longo das cadeias produtivas. Seu prazo de validade é disputado entre o governo e as indústrias.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá apreciar a questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar projeto para pôr fim ao caso, em uma versão que mais favorece os exportadores.
O Senado já aprovou projeto semelhante. A palavra final caberá ao presidente Lula, que sofre pressões tanto do setor privado, de um lado, quanto das burocracias da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda, de outro.
A CSN tem sido uma das empresas mais atuantes, nos bastidores, para que o governo dê uma decisão favorável aos exportadores. Segunda maior siderúrgica do país, ela já sofreu cinco autos de infração e três processos administrativos aplicados por suposto uso indevido do crédito-prêmio.
Somando o valor do imposto, multa e juros, a Receita exige na Justiça que a CSN pague R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. Parte substancial desse valor foi provisionada pela empresa para se proteger contra uma decisão desfavorável.

Tática "extremada"
Em 2006, em uma das ações movidas pelo governo, a CSN teve penhorados os dividendos que seriam distribuídos a seus acionistas. Na ocasião, o principal executivo da companhia, Benjamin Steinbruch, reclamou a Lula da tática "extremada" dos procuradores. A chefia do órgão, então, aceitou trocar a penhora dos dividendos por uma fiança bancária. No entanto, por pressão e ameaças de procuradores da Fazenda no Rio, a sede da procuradoria, em Brasília, retirou a proposta, o que enfureceu Steinbruch.
A CSN só mais tarde liberou a penhora de seus dividendos, por mérito de seus advogados, não do Planalto. Mas a empresa continua na mira da Receita e da procuradoria. A CSN não quis se manifestar.
A SAB Trading Comercial Exportadora, uma das maiores tradings industriais do país, vendeu com deságio parte dos créditos que julga ter acumulado para outras 12 grandes empresas. Estas, por sua vez, usaram os créditos da SAB, pelo valor de face, para compensar seus próprios tributos.
Todas estão sendo autuadas pela Receita e processadas pela Procuradoria da Fazenda. Segundo dados do governo, a SAB teria pleiteado mais de R$ 1,3 bilhão em compensações "ilegais" de crédito-prêmio, referentes a períodos que a Receita não considera válidos.
Nabor Bulhões, advogado da SAB e um dos principais especialistas no caso, não quis comentar valores. "Posso afirmar, no entanto, que o crédito-prêmio já foi reconhecido nos tribunais por mais de uma década. É direito líquido e certo das empresas."
Entre tributos compensados e a compensar por meio de créditos-prêmio de IPI, a Whirpool, fabricante de linha branca, teria, segundo a procuradoria da Fazenda, mais de R$ 1 bilhão em jogo na disputa. A empresa não quis falar sobre o assunto nem comentar a cifra.

Petroquímica
A disputa entre a petroquímica Braskem e a Receita Federal é de R$ 741 milhões. Esse valor refere-se a créditos já utilizados pela companhia e que a Receita quer que sejam devolvidos aos cofres públicos.
A Braskem informa já ter provisionado esse valor em seu balanço e que, por isso, qualquer decisão contrária não terá impacto financeiro no resultado da companhia.
A Sadia, que tem R$ 298 milhões em créditos-prêmio contestados pela Receita, não quis comentar o assunto.
A Gerdau discute na Justiça o uso de R$ 464 milhões de créditos-prêmio acumulados nas últimas décadas. Em nota, informou: "A Gerdau esclarece que ingressou na Receita com pedido de reconhecimento de seu direito ao crédito-prêmio do IPI, mas, até o momento, não houve reconhecimento dos referidos direitos. A empresa não fez quaisquer compensações a título de crédito-prêmio".
Segundo procuradores da Fazenda, usineiros de Pernambuco teriam mais de R$ 10 bilhões em créditos-prêmio usados ilegalmente. Valores semelhantes teriam sido acumulados nos polos calçadistas de Franca (SP) e do Vale dos Sinos (RS). Os exportadores dessas regiões sustentam ter usado corretamente o benefício fiscal.


Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0508200911.htm

(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br