NOVA CLT

Juiz Gabriel Velloso Filho com o deputado Arnaldo Jardim e as consultoras da Câmara



REFORMULADO
PL 1987/2007 tem nova versão extirpando-se as inovações criticadas por entidades

(*) Luiz Salvador

Por sugestões de diversas entidades, projeto da nova CLT PL 1987/2007 tem nova versão, extirpadas as inovações legislativas indevidamente introduzidas e criticadas pela Abrat como de retrocesso social.

Deputado Arnaldo Jardim substituiu o Dep. Cândido Vaccareza como relator da nova proposta reformulada. A nova versão foi apresentada e rediscutida com diversas entidades, incluindo representação da ABRAT, em reunião realizada em Brasília em 04.03.09 do Grupo de Trabalho de Consolidação da Legislação Brasileira (GTCL) da Câmara dos Deputados.

A página web da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (www.anamatra.org.br) noticia a participação na reunião da Anamatra, representada pelo juiz Gabriel Napoleão Veloso Filho, da Diretoria da entidade.

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Magistrados e deputados discutem reconsolidação da CLT

O juiz Gabriel Napoleão Velloso Filho, integrante do Conselho Fiscal e da Comissão Legislativa da Anamatra, participou ontem (04/03), da reunião do Grupo de Trabalho de Consolidação da Legislação Brasileira (GTCL) da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo apreciar o parecer, com substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao Projeto de Lei 1987/2007. O objetivo do Projeto é reunir em um único texto o teor de toda a legislação trabalhista brasileira.
Na reunião, o relator destacou nominalmente a participação das entidades que contribuíram para a elaboração do documento, entre elas a Anamatra. “As entidades tiveram uma participação pró-ativa e colaboraram consubstancialmente na construção do texto”, afirmou Jardim ao se referir ao trabalho do grupo de assessoramento técnico externo, criado com o objetivo de apresentar críticas e sugestões ao projeto. Coordenado pelo diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Sant’Anna, foi composto por magistrados, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho e advogados. Entre os principais pontos do parecer, o relator destacou a consolidação do dispositivo do 13º salário e o descanso remunerado.
Para Gabriel Velloso Filho, a experiência de diálogo com a Câmara foi interessante. “Resultou numa democratização do processo de elaboração do projeto. Muitos dos pontos sugeridos pelo grupo de assessoramento foram acolhidos, o que não significa dizer que todo o projeto tem a nossa concordância”, observou o membro da Comissão Legislativa da Anamatra.
O substitutivo, cuja ementa foi reformulada após pedido feito pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e prontamente acolhido pelo relator, será discutido e votado pelos membros do grupo, em reunião ainda sem data marcada. Após a deliberação do GTCL, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e, posteriormente ao Plenário da Casa.

Link: http://ww1.anamatra.org.br/

(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br