ADVOCACIA: Serviços Desnecessários

Advogados repudiam a grave ofensa praticada pelo Estadão, atingindo toda a advocacia

(*) Luiz Salvador

O Jornal O Estado de São Paulo, em seu editorial de 03.02.09, acusa a advocacia de obrigar a população a ter de pagar por "serviços desnecessários" e "exigir a intermediação de advogados em atos corriqueiros", finalizando que a atitude da Ordem "assemelha-se a dos flanelinhas, que exigem um 'trocado' para prestar um 'serviço' desnecessário. A diferença é que estes últimos não tem diploma superior".

Os advogados brasileiros, sentindo-se ofendidos pela manifestação contida no editorial do jornal, tem-se posicionado nas redes de discussão, via email, manifestando repúdio à gravíssima ofensa praticada pelo Estadão, que atinge a dignidade de toda a advocacia.

O Dr. Nilton Correia, Presidente da JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (www.jutra.org), repudiando a agressão à advocacia brasileira, disparou:

“Todos os ditadores pensaram assim... Cortar advogados sempre foi um bom negócio para os arbitrários.Pensando em "desnecessidades" não será aquele velho jornal um "flanelinha antiquado e desproduzente", que pode ser dispensado do nosso convívio? Ou não?”.

A Dra. Fabíola Marques, ex-Presidenta da AAT-SP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, apoiou desde logo, o posicionamento de repulsa do Dr. Nilton Correia, à agressão sofrida pelos advogados, pelo Jornal O Estadão:

“Caro Nilton,Concordo plenamente com vc!!!É fundamental que a classe dos advogados esteja unida para lutar contra as arbitrariedades! “.

A Doutora Mirela Barreto, advogada na Bahia, assim, se manifestou:

“De fato, o jornal sequer merece ter advogado”.

Luiz Salvador, Presidente da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (www.abrat.adv.br), enviou mensagem às redes de advogados, manifestando inteira concordância com a reação de indignação da advocacia brasileira e apoio à OAB-SP, que de pronto, enviou CARTA ABERTA AOS ADVOGADOS, recriminando o Jornal O ESTADÃO, por sua agressão de má-fé à advocacia brasileira:

“A ABRAT subscreve integralmente a CARTA ABERTA AOS ADVOGADOS encaminhada pela OAB-SP em repudio ao deliberado ataque a advocacia brasileira.
Luiz Salvador - Pres. ABRAT”.

Leia a íntegra da mensagem encaminhada aos advogados pelo Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, Presidente da OAB-SP

São Paulo, 12 de fevereiro de 2009

Caro colega.

A Classe foi ofendida pelo editorial do jornal "O Estado de São Paulo" , intitulado "No estilo dos flanelinhas", publicado em 03/02/09, acusando-nos de obrigar a população a ter de pagar por "serviços desnecessários" e "exigir a intermediação de advogados em atos corriqueiros", finalizando que a atitude da Ordem "assemelha-se a dos flanelinhas, que exigem um 'trocado' para prestar um 'serviço' desnecessário. A diferença é que estes últimos não tem diploma superior".

A ofensa é grave e atinge toda a Advocacia, recebendo nosso REPÚDIO formal, também da AASP e do IASP, além de nossa resposta ao jornal, datada de 4/2/09, reclamando o mesmo destaque do editorial.

Até hoje, contudo, não houve publicação da resposta, o que revela a existência de interesse deliberado em ofender a nossa Classe, menosprezando nosso papel, nosso trabalho - e inclusive - nossa contribuição para que, hoje, no Brasil tivéssemos uma imprensa livre, mas que precisa ser responsável.

A OAB SP em nossas gestões tem pautado sua atuação pela defesa intransigente de nossas prerrogativas profissionais e isso incomoda. É nossa obrigação valorizar a Advocacia e defender nossa atividade a luz de um mercado que carece de advogados para amparar os direitos do cidadão e isso incomoda também.

Temos trabalhado para que seja observada a obrigatoriedade da presença do advogado em todos os processos e em todas as soluções jurídicas fora do processo e isso incomoda aqueles que pregam que o advogado atrapalha e querem nos afastar, dispensando-nos dos processos.
Temos patrocinado a causa da Justiça e o atendimento gratuito ao carente. Isso só é possível porque a Ordem, por convenio, fornece abnegados colegas que, com afinco, dedicam-se a defesa desses carentes e recebem muito pouco para tal missão, em detrimento de altos salários pagos a alguns poucos integrantes da Defensoria Pública de Sao Paulo, que não tem condições de dar esse atendimento.

Lutamos, sim, para melhor remunerar esses 47 mil valorosos colegas que com competência realizam o trabalho que a Defensoria não consegue realizar - e isso há 20 anos.

Trabalhamos, sim, para inserir no texto da lei a presença obrigatória do advogado nos inventários, partilhas, divórcios e separações realizadas em cartório e fomos vitoriosos, mas quem ganhou com isso foi a sociedade que precisa do técnico para lhes assegurar garantia legal. Isso incomoda a quem vê o povo como massa ignorante e quer mantê-lo assim para usá-lo como massa de manobra.

Lutamos contra as invasões de nossos escritórios e nossos arquivos e vencemos a luta pela inviolabilidade destes no interesse do cliente e da defesa, mas isso incomoda.
Continuamos a lutar pela criminalização das violações de nossas prerrogativas profissionais e isso incomoda aqueles que nos desrespeitam.

Defendemos o direito dos 40 mil colegas que se inscreveram na Carteira da Previdência dos Advogados do Ipesp e trabalhamos para encontrar uma solução negociada que satisfaça o direito tanto dos aposentados quanto dos que ainda contribuem e estamos bem perto da vitória. Isso também incomoda aqueles arautos do caos que usam a angústia e o sofrimento dos colegas para alavancar candidaturas extemporâneas e sem nenhum compromisso com a solução do problema, pois se esta advier, esvazia o discurso e perde-se a bandeira.

Colega, veja abaixo o editorial que nos ofende e a resposta que até hoje não publicaram, querendo nos calar.

Nossas lutas pela classe incomodam muitos que nos criticam e ofendem, mas isso só nos fortalece e nos anima ainda mais, a continuar travando essas batalhas e vencendo-as na defesa dos interesses maiores da cidadania e de nossa PAIXAO, que é a ADVOCACIA.

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP


ÍNTEGRA DO EDITORIAL PUBLICADO PELO JORNAL "O ESTADO DE S. PAULO" CARTA RESPOSTA ENVIADA AO DIRETOR DO JORNAL "O ESTADO DE S. PAULO"
Exmo. Sr.
Dr. Ruy Mesquita
MD Diretor do Jornal
O Estado de S. Paulo
Senhor Diretor.
O editorial "No Estilo dos Flanelinhas", publicado na edição de 3/2/09,pág.A-3, é ofensivo a toda a Advocacia brasileira e merece nosso incondicional repúdio. Esse editorial está errado, estrábico e preconceituoso, quando afirma que a Ordem e nossa classe impõem serviços desnecessários, com objetivo unicamente financeiro. Nada mais equivocado.
Comparar a atitude da OAB, que debate com a Defensoria Pública a prestação da assistência judiciária gratuita no Estado, ao trabalho dos "flanelinhas" é, no mínimo, impróprio, sem embargo desses que, ao invés de roubar, guardam e limpam carros nas ruas.
É como se, absurdamente, comparássemos o jornal " O Estado de São Paulo" a jornalecos sensacionalistas, descompromissados com a ética, com o interesse público, com a qualidade da informação e preocupados, apenas e tão somente, em defender interesses escusos em troca de alguns tostões.
Um jornal da dimensão e história de " O Estado de S. Paulo", que tantos serviços prestou ao Brasil, deveria apurar melhor os fatos que envolvem um tema social tão relevante quanto a assistência judiciária gratuita para, a partir daí, refletir e expressar a opinião do jornal, sem cometer equívocos e induzir o leitor ao erro, com afirmações tendenciosas.
Os advogados paulistas e brasileiros sempre realizaram o patrocínio de causas dos carentes neste Estado e no Brasil, muito antes de qualquer convenio, desde que o Judiciário foi instituído neste país, há 200 anos. Assim sendo, esses profissionais merecem respeito pelo trabalho fundamental na prestação jurisdicional que sempre realizaram.
Hoje, a obrigação do Estado de São Paulo em dar assistência judiciária ao carente só é possível mercê do Convenio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB SP e, mesmo assim, muitos ficam sem atendimento pelo aumento vertiginoso da demanda. O valor de referencia estabelecido para atendimento pelo Convenio é de até 3 salários mínimos. Mas, mesmo que o indivíduo receba acima desse valor e tenha, por exemplo, 10 filhos, será atendido pelo Convenio, desde que não tenha condições de contratar um advogado particular.
Da mesma forma não é justo que alguém que ganhe, por exemplo, R$ 1.200,00/mês e tenha grande patrimônio, imóveis, carros importados, seja atendido pelo Convenio, retirando a possibilidade de atendimento gratuito de alguém verdadeiramente carente.
É nesse contexto que se analisa conjuntamente, entre OAB SP e Defensoria Pública, a questão dos valores de referencia que, como citado, presta-se a ser uma referencia.
A premissa constitucional estabelece como sendo obrigação do Estado prestar assistência jurídica gratuita ao carente, vale dizer aquele que tem insuficiência de recursos para contratar um advogado particular.Ora, conclui-se que aqueles que tem condições para tal contratação não se enquadram como carentes e a população, por seus impostos, não tem obrigação de lhes financiar um advogado.
Com a elevação dos valores do salário mínimo, assistimos a uma distorção, pois permanecendo o valor de referencia em 3 salários mínimos, reajustado este mês, quem receber até R$ 1.395,00 será considerado carente, o que não corresponde a realidade brasileira. Pesquisa recente da FGV classifica como classe média os domicílios com renda a partir de R$ 1.064,00, o que reafirma a distorção.
Por tudo isso, para que todos os carentes, mas somente os verdadeiramente carentes, sejam atendidos, é que precisamos reexaminar os valores de referencia estabelecidos pela Defensoria Pública, para que a população não financie, pelo pagamento de seus impostos, advogado para quem não é carente e detenha condições de contratar particularmente esse profissional.
A OAB SP, portanto, defende um critério JUSTO para que se atenda a TODOS os carentes e esse diálogo busca adequação a realidade brasileira, pois a permanecer o critério como está, há cidades do Interior do Estado, nas quais a totalidade da população encontra-se na faixa de até 3 salários mínimos e, nem por isso, a totalidade da população é carente.
A Ordem luta para que todos tenham sempre a assistência de um advogado. Para os carentes, o advogado deve ser pago pelo Estado, com o dinheiro dos impostos da população. Já os que podem contratar um advogado particular que o façam, adequando os valores da contratação a sua capacidade financeira. Somente, assim, se estará cumprindo o preceito constitucional com equilíbrio e justiça.
Por fim, gostem ou não, a OAB SP continuará a defender a advocacia, valorizando-a e dessa forma valorizando a própria cidadania, pois somente com uma advocacia forte e respeitada é que a população poderá confiar na existência de profissionais fortes e respeitados para defende-la, defendendo também o Estado Democrático de Direito.
Diante de todas essas razoes, solicitamos que esta carta seja publicada na íntegra com o mesmo destaque do editorial acima citado, que repudiamos.
São Paulo, 4 de fevereiro de 2009
Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP

(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br