DEMANDA AQUECIDA: As demissões massivas e o aumento das vendas pela Embraer

Luiz Salvador, Presidente da ABRAT

A companhia aérea receberá mais dois jatos da Embraer este ano

DEMANDA AQUECIDA
De "olho" apenas na redução de custos operacionais, Embraer contraria o dever social, praticando demissões massivas.

(*) Luiz Salvador

Aproveitando-se da propalada crise provocada pelo modelo neoliberal de economia de cassino, agora também a Embraer contribui com a desempregabilidade no país ao acabar de também dispensar 4,2 mil de seus empregados, ao argumento de que perdeu encomendas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas) deferindo liminar pleiteada pelo sindicato obreiro ordenou a suspensão das cerca de 4.200 demissões feitas pela Embraer, requerendo-se nossa legislação que para tal prática se exige a “prévia negociação”, com a representação sindical dos trabalhadores.

Liminar da Presidência do TST, Ministro Milton de Moura França, cassando a liminar deferida, suspendeu a proibição da despedida massiva, afirmando que a Embraer não cometeu nenhuma ilegalidade:

"Nada mais fez do que exercitar seu direito de legitimamente denunciar contratos de trabalho, em observância estrita das leis vigentes, com pagamento de todas as verbas devidas."

Link: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2009/4/14/tst-mantem-demissoes-da-embraer

Em sentido, contrário, num novo olhar do sistema protetivo à responsabilidade social do empregador por assegurar a empregabilidade digna e de qualidade, magistrados do trabalho e doutrinadores pátrios, sustentam a obrigatoriedade da negociação coletiva prévia às demissões em massa, ao entendimento de que:

"a dispensa coletiva não está adstrita a esfera individual da relação de emprego, mas diz respeito a um direito essencialmente coletivo, afeto não só aos trabalhadores individualmente considerados, mas a toda a comunidade ao qual está inserido, às diversas famílias que perdem sua fonte de sustento, ao verdadeiro problema social que o desemprego causa. A corrente que defende o direito de rescindir centenas de contratos de trabalho sem qualquer restrição não observa a magnitude da questão, que a retira da esfera eminentemente privada e individualizada do contrato de trabalho remetendo-a à pública ou difusa e coletiva".

Link: http://jusvi.com/artigos/39249

No mesmo sentido, entendeu Jorge Luiz Souto Maior, tratar-se de mero "oportunismo", utilizado pela Embraer para a despedida massiva dos 4.200 trabalhadores, sob o argumento de "dificuldade econômica, que precede à formação dos Direitos Sociais;

"Esses argumentos que estiveram presentes na formação do capitalismo, quando a situação de crise social e econômica era uma evidência incontestável, não foram válidos para impedir o surgimento dos direitos trabalhistas, o que serve para demonstrar que o Direito do Trabalho tem razão de ser exatamente em épocas de crise, servindo como modelo de reorganização social. Em outras palavras, as crises econômicas e sociais mais do que servirem como justificativa para a retração dos direitos sociais são, em verdade, o fundamento da sua própria existência".

Os aviões da Embraer disputam o mercado competitivo da "alta tecnologia" e com grande desempenho. A primeira vez que voamos numa nave da Embraer dessas mais modernas da atualidade, foi num vôo do Panamá à Guatemala. Ficamos impressionados com a qualidade da aeronave em conforto, espaço e condições excelentes de vôo, o que torna o produto brasileiro uma excelente ferramenta para substituir inclusive aqui no Brasil as "carroças" que continuam voando nos vôos internos, principalmente nos vôos conhecidos como "regionais".

Notícia alvissareira é a da aquisição pela TRIP e AZUL dessas aeronaves modernas, o que permite o aquecimento das vendas, ao contrário das previsões catrastóficas que levaram à despedida massiva dos 4.200 trabalhadores da Embraer, ao arrepio dos princípios enunciados e fundantes da Carta Cidadã, que dá prevalência ao social, ao primado do trabalho digno e de qualidade, atribuindo para tanto a responsabilidade social às empresas, como parceira do Estado para que este consiga cumprir seu principal objetivo que é o da promoção do bem estar de todos, sem exclusão, como se comprova pelos exames dos artigos;

- 1º, tendo como fundamento do Estado Democrático de Direito, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

- 3º em que os objetivos fundamentais tutelados são o da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantia do desenvolvimento nacional, objetivando a erradicação da pobreza, a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o da promoção do bem de TODOS (...).

Link: http://www.adital.com.br/SITE/noticia.asp?lang=PT&cod=37412

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Empresas

Embraer entrega jato de 86 lugares à Trip

A Trip Linhas Aéreas recebe nesta quarta-feira o terceiro jato Embraer 175, com a previsão de ter outros dois aviões do mesmo modelo em sua frota até o final do ano, quando o total de aeronaves da companhia aérea chegará a, pelo menos, 30 unidades.

A empresa aérea regional fez há um ano encomenda firme por cinco jatos Embraer 175, com opção de compra de outras 10 aeronaves e direitos de aquisição de mais 15 unidades.

Caso todas as opções e direitos sejam confirmados, o negócio pode ultrapassar US$ 1 bilhão.

Com os três novos aviões da Embraer incorporados à frota - configurados em classe única para levar 86 passageiros - a Trip amplia em 35% sua oferta de assentos.

A empresa possui aviões ATR, com capacidade para 50 ou 70 passageiros. Além dos jatos Embraer, a empresa está recebendo novos aviões ATR ao longo de 2009.

As novas aeronaves Embraer operam a partir do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com ligações para cidades em todas as regiões do País, segundo a Trip. Agora, a empresa passa a atuar em 73 cidades, com meta de chegar a 80 destinos no final do ano.

A Trip é controlada pelos grupos Caprioli e Águia Branca. A americana SkyWest detém 20% do capital da companhia brasileira.

A empresa aérea ficou com 1,32% do tráfego doméstico de passageiros áereos no Brasil em maio, acima do 0,88% no mesmo mês do ano passado.

A compra das aeronaves Embraer pela Trip está sendo financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.

Fonte: Jornal Terra
Link: http://br.invertia.com/noticias/noticia.aspx?idNoticia=200906242024_RTR_1245875087nN24221305&idtel=

(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br