FOLHA DE SÃO PAULO: informe publicitário disfarçado

Foto: Luiz Salvador, Presidente da ABRAT

Foto: Aldo Vicentin, vítima do Amianto

Foto dos representantes das entidades presentes no painel, ASPECTOS JURÍDICOS-LEGAIS da Conferência Internacional sobre Mesotelioma em SP



Foto: Fernanda Giannasi

AMIANTO MATA
Fernanda Giannasi critica Folha de São Paulo por informe publicitário disfarçado

(*) Luiz Salvador

Fernanda Giannasi, engenheira e auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo e uma das principais expoentes na luta pelo banimento da fibra assassina no Brasil e detentora de diversos prêmios, no Brasil e no mundo, como reconhecimento de seu valor, como exemplo vivo de indignação, ousadia e persistência pela preservação da vida, envia ao Ombudsman da Folha de São Paulo, críticas veementes contra o informe publicitário disfarçado, defendendo interesses de sobrevida no Brasil do amianto, financiados por poderosos grupos econômicos na continuidade de sua exploração.

Critica a falta do contraponto. Usou-se para elaboração da matéria de jornalistas estagiárias - recém formadas - e compromissadas com a feitura de matéria de divulgação, um informe publicitário disfarçado.

Em sua arrazoada insurgência, Fernanda Giannasi, critica a Folha de São Paulo, por servir de veículo publicitário de assunto que envolve a saúde pública, esclarecendo que foi procurada pelas referidas jornalistas-estagiárias que mentiram que a matéria a ser elaborada não era financiada por grupos econômicos interessados na sobrevida da fibra assassina:

“As estagiárias, em questão, ouviram muitas pessoas, entre as quais me incluo, que as subsidiaram com muitas informações e provas robustas da grave situação de saúde que vive a população de Minaçu, amordaçada por medo do fechamento da empresa. Existe um verdadeiro pacto de silêncio, que qualquer leigo que vá àquela localidade percebe rapidamente. É um discurso repetido como um mantra na defesa do indefensável amianto”.

Leia a íntegra das críticas de Fernanda Giannasi enviadas ao Ombudsman da Folha de São Paulo.

FOLHA DE SÃO PAULO FERE ÉTICA JORNALÍSTICA PUBLICANDO INFORME PUBLICITÁRIO DISFARÇADO DE "PROGRAMA DE TREINAMENTO" FINANCIADO POR EMPRESA DIRETAMENTE ENVOLVIDA NA DEFESA DO MINERAL CANCERÍGENO

Senhor Ombudsman,

Absolutamente chocada com o teor da matéria "AMIANTO DRIBLA PROIBIÇÕES E PROSPERA EM MINA GOIANA", publicada no Caderno Dinheiro deste domingo (12.7.2009), é que me dirijo a este importante veículo de comunicação para manifestar meu mais contundente protesto e profunda decepção ao ver que um tema, tão caro para nós, e que envolve uma questão tão importante de saúde pública, é tratado tão leviana e superficialmente por estagiárias patrocinadas por grupo empresarial com fortes interesses nesta questão, como é o caso da Odebrecht, que inclui entre suas empresas a BRASKEN, que é a maior produtora de cloro-soda do país utilizando tecnologia à base de amianto. Na atualidade a BRASEKM com outros 2 grupos empresariais do setor fazem um lobby fortíssimo em Brasília, tanto junto ao STF como no congresso nacional (em conjunto com a bancada da crisotila, assim denominados os deputados e senadores financiados em suas campanhas pela indústria do amianto) para impedir a aprovação de leis que proíbam o uso deste mineral cancerígeno. Quanto à Philip Morris nem precisamos comentar os problemas de saúde associados ao seu produto (o cigarro)! Parece que aqui se uniram os maiores lobbies pró-câncer do planeta para "patrocinar o estágio de inexperientes recém-formadas jornalistas", que podem estar atuando, indiretamente como "assessoras de imprensa".

As estagiárias, em questão, ouviram muitas pessoas, entre as quais me incluo, que as subsidiaram com muitas informações e provas robustas da grave situação de saúde que vive a população de Minaçu, amordaçada por medo do fechamento da empresa. Existe um verdadeiro pacto de silêncio, que qualquer leigo que vá àquela localidade percebe rapidamente. É um discurso repetido como um mantra na defesa do indefensável amianto.

Forneci-lhes dados do jurídico da própria empresa com a relação de seus doentes, mortos, processos judiciais e extrajudiciais, documentos estes que embasam, inclusive, ação do Ministério Público do Trabalho de Goiás contra a mineradora SAMA do grupo ETERNIT e nada disto é mostrado. As mesmas nos procuraram em nome do grupo Folha e, em momento algum, mesmo perguntadas por mim, disseram que seus estágios eram patrocinados por empresa com forte interesse na questão. Deram a entender que a Folha de SP é que bancava todo este trabalho, incluindo as despesas de viagem, e que o interesse em escrever sobre o amianto teria partido delas próprias, de ouvirem dizer, sem qualquer tipo de "influência" ou "encomenda". Estranhamos que um tema tão controverso pudesse ser delegado a tão novatas profissionais. Dedicamo-lhes, desde o primeiro contato, um grande tempo e atenção para que elas pudessem ouvir os dois lados e extrair a melhor informação para o leitor.

Mas não é isto que lemos nesta matéria que ocupa um página toda num Caderno que está acostumado a abordar o tema com excelentes matérias críticas e de profunda análise, que não combina com o que temos agora, por infelicidade, falta de orientação e supervisão, nesta publicação (12,07.07, Caderno Dinheiro), já que a Folha sempre que o abordou fez com seu time de primeira grandeza, em especial jornalistas experientes do Caderno Dinheiro, tais como Claudia Rolli e Fatima Fernandes com grande bagagem profissional e que jamais cairiam numa esparrela como a que estamos nos defrontando agora, estampada na citada edição.

Não lhe parece estranho o enorme espaço dado na matéria a um prefeito cassado pela Justiça por improbidade administrativa, acusado que é de compra de voto, e que só retornou ao seu posto via uma decisão em caráter liminar? Ele se arrogando de autoridade técnica diz "que tudo que se fala contra o amianto é mentira". Onde está o contraponto? E a menção desairosa à professora Lucia Marques, com quem as estagiárias estiveram pessoalmente, e que, na matéria em questão, é acusada de "louca", passando por cima de sua dor pela perda do amado pai, sem lhe darem ao menos o direito de responder. Não é estranho que única voz discordante na matéria seja tratada como "louca" num julgamento sumário? Isto demonstra a total parcialidade com que trataram o tema amianto. Na matéria em FOLHAONLINE até foto do tal prefeito e suas "pérolas" foram postas em destaque na versão impressa. Ingenuidade ou má fé? Casos como da professora Lucia não são exceção, como afirmado, e tampouco procede a afirmação de que "a maioria diz desconhecer". Depende de quem entrevistaram. Não foi por falta de indicações!

Há dados contraditórios na matéria quando afirmam que a empresa reconhece "aproximadamente cem doentes", quando nas últimas linhas é mencionado que a empresa realizou 3.500 acordos extrajudiciais. Será que as incautas jornalistas acreditam que a empresa seja tão generosa que, em plena crise econômica global e da própria sobrevivência de sua atividade, banida em mais de 50 países, esteja distribuindo dinheiro entre os seus ex-empregados para promover a tão sonhada justiça social?

As vozes discordantes não aparecem na matéria, não permitindo um debate honesto e ético sobre a questão - o consagrado direito do contradotirio-, e lamentavelmente fatos totalmente irrelevantes são apresentados, até se repetindo, ocupando espaço precioso do jornal, que se prestou a publicar, na verdade um informe publicitário ou release de assessoria de imprensa disfarçado de jornalismo investigativo.

Enviarei estas minhas críticas e sua resposta para nossos apoiadores, formadores de opinião, familiares e vítimas do amianto, dentro e fora do país, compartilhando esta nossa indignação para que decidam, como já estão fazendo meus familiares, se é este o jornal que lhes convém assinar, pois não está mais me parecendo que acidentes de percurso como a tal "DITABRANDA" sejam UM MERO ACASO.

Atenciosamente,

FERNNANDA GIANNASI


Leia a matéria publicitária publicada pela Folha de São Paulo, referida por Fernanda Giannasi

FOLHA DE SÃO PAULO, caderno Dinheiro, São Paulo, domingo, 12 de julho de 2009

Amianto dribla proibições e prospera em mina goiana

Restrições não diminuem a demanda pelo mineral, considerado cancerígeno

Minaçu, onde fica a única mina do material na América Latina, luta para manter o uso da fibra proibida em vários países

ANNA CAROLINA CARDOSO
ESTELITA HASS CARAZZAI
ENVIADAS ESPECIAIS A MINAÇU (GO)

Em Minaçu (GO), os vizinhos da única mina de amianto da América Latina podem ouvir os caminhões da mineradora Sama, subsidiária do grupo Eternit, trabalhando 24 horas por dia. A exploração do mineral, usado principalmente em telhas e caixas d'água, domina a economia da cidade. Na contramão da discussão sobre o banimento do mineral, classificado como cancerígeno pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a empresa opera em capacidade máxima e deve bater recorde de produção neste ano. A Sama, responsável por 70% da arrecadação municipal e maior doadora privada de campanhas políticas no Estado, segundo valores declarados ao TSE, coleciona simpatizantes na cidade, apesar de seu produto ser proibido em cerca de 50 países. Na Europa, todos os tipos de amianto estão banidos desde 2005, inclusive a variedade crisotila, explorada em Minaçu. O amianto beneficiado na cidade segue, principalmente, para o exterior: 59% da produção da mina, a terceira maior do mundo, é exportada para países em desenvolvimento, como a Índia. No Brasil, o Paraná é maior consumidor. Em Minaçu, a produção de 25 mil toneladas por mês -o suficiente para cerca de 3 milhões de caixas d'água- emprega diretamente 899 pessoas. Em 2008, gerou R$ 247 milhões de receita e R$ 71,5 milhões em impostos -cerca de R$ 30 milhões ficaram no município, segundo a prefeitura. A mina tem papel central no desenvolvimento da cidade, criada em torno da extração do amianto. Até 1986, a Sama foi a única geradora de luz para o município. A estrada que liga a cidade à BR-153, principal acesso a Brasília e Goiânia, também foi feita pela empresa. Goiás também é um grande beneficiário e defensor do mineral, terceiro principal produto de exportação do Estado. Na bancada goiana no Congresso, dos 21 deputados, apenas um se manifestou contra a fibra. Todos os senadores do Estado defendem o uso controlado do minério, regulamentado por uma lei federal de 1995. Dizendo-se seguros de que o uso da fibra não oferece riscos à saúde, os políticos de Goiás e a indústria têm se dedicado a convencer a opinião pública de que seu banimento teria grande impacto econômico negativo no país. Segundo um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado em janeiro deste ano, a cadeia produtiva do amianto gerou 60 mil empregos e acrescentou R$ 1,1 bilhão ao PIB brasileiro em 2007 -o equivalente a 0,4% do total. Colaborou MARCELO SOARES

ANNA CAROLINA CARDOSO e ESTELITA HASS CARAZZAI participaram da 47ª turma do programa de treinamento em jornalismo diário da Folha, que foi patrocinado pela Philip Morris Brasil, pela Odebrecht e pela Oi.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1207200914.htm

FOI EM SÃO PAULO: Conferência Internacional sobre MESOTELIOMA

Ainda em 11.06.08, realizou-se em São Paulo, com grande sucesso e participação de pessoas e entidades de diversas partes do mundo, a Conferência Internacional sobre o MESOTELIOMA, uma forma rara de tumor maligno de pleura, membrana serosa que reveste o pulmão. É causado principalmente por fibras longas e mais biopersistentes. A relação entre a inalação de fibras de amianto e o risco de mesotelioma pleural já está bem definido, bem como para mesotelioma de peritônio, pericárdio e túnica vaginal. Pode também estar relacionado com outros tipos de câncer como o de laringe.

Saiba mais sobre o Mesotelioma no Link: http://www.shoppingvero.com.br/lojas.asp?loja=11&link=VerNoticia&Id=31

Veja a notícia sobre a realização da Conferência Internacional sobre o Mesotelioma realizado em São Paulo e informes sobre a homenagem prestada a uma vítima do amianto, o advogado Aldo Vicentin, ceifado tão cedo do convívio familiar e social.

11.06.08 - BRASIL

Brasil - Amianto mata. Por um mundo sem amianto

(*) Luiz Salvador

Adital - www.adital.org.br

Entidades presentes em SP na Conferência Internacional defendem fim do amianto já, no Brasil.

Realizou-se com sucesso e com participação marcante de diversas entidades o painel sobre amianto e o Mesotelioma: Aspectos Jurídicos-Legais (Estado-da-Arte no Brasil).

O painel realizado em 10.06.2008, que se iniciou às 08:30, encerrando-se às 12:30, foi coordenado pelo Dr. Mauro de Azevedo Menezes - Advogado da ABREA, ANPT e que também é Diretor de Gestão Jurídica do escritório jurídico, Alino & Robero e Advogados.

O painel contou com a presença de representantes de diversas entidades que apóiam o fim do uso do amianto no Brasil:

ANPT/ ANAMATRA/ OAB/ ABRAT/ AATSP/JUTRA/ ALAL/ IBAP/APRODAB/ DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DA UNIÃO.

Diversos representantes de entidades internacionais também se fizeram presentes à Conferência, dentre os quais, a Dra. DIANNA LYONS - KAZAN, MCCLAIN, ABRAMS, LYONS, GREENVOOD & HARLEY/ ESTADOS UNIDOS, MR. KAZUNORI UEKUSA - SECRETÁRIO DO MESOTHELIOMA PNEUMOCONIOSIS ASBESTOS CENTER/JAPAO, dentre outros.

O advogado trabalhista, Luiz Salvador, Presidente da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, presente ao painel da Conferência Internacional de Mesotelioma, "POR UM MUNDO SEM AMIANTO", também representou no evento a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal e a ALAL - Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas. Luís Carlos Moro, presente, representou a JUTRA - Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho. A Advogada paulista, Dra. Fabíola Marques também presente ao painel representou a AAT-SP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Em suas manifestações, todos os presentes defenderam um mundo sem amianto, a fibra assassina que mata sem piedade.

Os efeitos da exposição ao amianto são variados: asbestose, uma fibrose pulmonar progressiva; placas pleurais; câncer de pulmão; e mesoteliomas de pleura e peritônio.

Os estudos especializados sobre o pó cancerígeno divulgado na Revista da Associação Médica Brasileira vol.47 no.3 São Paulo July/Sept. 2001, em artigo intitulado, AMIANTO NO BRASIL: CONFLITOS CIENTÍFICOS E ECONÔMICOS, aponta os riscos à saúde humana da exposição ao amianto em quaisquer uma de suas modalidades, incluindo o crisotila:

"O risco aumenta linearmente com a exposição cumulativa e com o tempo desde a primeira exposição. O mesotelioma de pleura é uma neoplasia maligna especificamente relacionada com a exposição ao asbesto, cujo risco é dependente do tempo de latência e do tipo de fibra, sendo três vezes maior nos expostos aos anfibólios quando comparado aos expostos à crisotila. Exposições ambientais não-ocupacionais ao amianto também têm sido associadas ao risco de mesotelioma. O câncer de laringe e alguns tumores gastrointestinais também foram relacionados ao amianto em alguns estudos".
(www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302001000300040)

Entidades presentes ao painel fizeram uma homenagem ao Dr. Aldo Vicentin, diretor jurídico da ABREA que não pode estar presente ao evento em razão de se encontrar internado no INCOR, onde lhe foi retirado o pulmão esquerdo, após ter sido diagnosticado o seu comprometimento pelo MESOTELIOMA, conhecido como o câncer dos mais agressivos.

Aldo Vicentim, advogado e diretor jurídico da Abrea, teve diagnosticada a doença terrível (Mesotelioma) como decorrência de haver trabalhado há muitos anos atrás em uma empresa exploradora do amianto, sendo que depois de dela se afastar, formou-se em direito e passou a atuar na defesa de trabalhadores doentes e lesionados e em especial os com seqüelas provocadas pelo agente da morte.

Em seu lugar, recebeu a homenagem, sua representante presente, sua filha Roberta Vicentim, também advogada de trabalhadores.

Dentre as diversas manifestações dos representantes das entidades presentes e acima já nominadas, houve um louvor público em homenagem ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL por sua decisão histórica em dando primazia a uma legislação estadual x uma Federal, declarou constitucional a Lei 12.684, do Dep. Estadual Marcos Martins que proíbe em todo o Estado de SP o uso do amianto em quaisquer de suas formas. Entendeu-se que a Lei Paulista atende melhor o direito da cidadania à vida saudável e sem riscos tutelada pela Carta Cidadã.

O uso do amianto, incluindo a modalidade crisotila (amianto branco) por ser igualmente prejudicial à saúde humana foi por todos entendido como dever do Estado cuidar do seu banimento imediato, salvando vidas de seus cidadãos, não só dos que trabalham diretamente expostos à fibra maldita, mas também os que se expõem indiretamente, pela quantidade de resíduos que são jogados na natureza, sendo que muitos de nós estamos tomando "suco de amianto" em nossas casas, pelo uso ainda na maioria das casas e construções das caixas d’água, feitas de fibro-cimento, que se deterioram com o decorrer do tempo e agravado o seu deterioramento pelas necessidades de limpezas anuais, com o uso de escovas de aço e produtos químicos (Q’Boa).

Nossa Constituição protege o meio ambiente, quer o laboral, quer o ambiente da natureza como condição de mantença da vida saudável e com dignidade e em especial nos artigos 196 e 225, enunciando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, dispondo expressamente o art. 225: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Os países de Primeiro Mundo já baniram por lá o amianto e o Brasil, ainda dando prevalência invertida aos interesses econômicos, ainda capenga na decisão política de dar prevalência à vida saudável e equilibrada de seus cidadãos, carecendo de decisão urgente e inadiável pelo banimento já do pó cangerígeno que mutila e viola o direito à vida de seus trabalhadores e dos demais que ficam expostos à fibra assassina pelos dejetos que são jogados na natureza e pela deterioração natural dos produtos que são confeccionados com amianto, incluindo as telhas e caixas d’água, de fibro-amianto.

Já existente no mercado substituto para o amianto. A fibra assassina deve ser imediatamente substituída como já concluiu o STF em seu recente julgamento, levando em consideração não só as leis internas vigentes no País de proteção à vida e ao meio ambiente, mas também devendo o artigo 10 da Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recomendando que todos os países participantes do acordo se comprometam a banir a crisotila caso não haja condições de segurança para o uso da substância e caso seja desenvolvida uma alternativa a ela.

Link: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=33430

(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br