Política de Preservação Ambiental: Porque grilheiros, desmatadores e o agronegócio andam felizes da vida

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Foto: Guilherme Delgado



TAPA BURACO
Porque grilheiros, desmatadores e o agronegócio andam felizes da vida

(*) Luiz Salvador

Para tudo na vida há uma explicação. Nossos governantes apontam o sucesso do equilíbrio de nossas contas da dívida externa aos fundamentos sólidos macroeconômicos da política econômica então adotada, o que permitiu diminuição do grau de vulnerabilidade brasileira a crise econômica vinda do exterior.

O expert Guilherme Delgado, Economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos explica, como isso, na verdade, está acontecendo, em prejuízo de uma política equilibrada de preservação ambiental.

Aplacando a fome do capital externo por maior lucratividade de seu capital volátil, o Brasil erigiu, dentre outras medidas, duas linhas de prioridade às relações externas.

1) completa liberdade de movimento do capital estrangeiro na economia, com tratamento fiscal mais favorecido;
2) total prioridade a exportação de “produtos básicos” (oriundos do setor primário e das cadeias agroindustriais conexas),;

Dessa conjugação estratégica resulta a abundância migratória do capital externo em nossa economia – o da política de primarização do comércio exterior.

Isso explica porque os grileiros, desmatadores e o agronegócio andam felizes da vida.

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Brasil é Menos Vulnerável à Crise Externa?

Guilherme Delgado*
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Vem se forjando, do governo para a grande mídia e vice-versa, uma espécie de “consenso positivo” sobre o grau de vulnerabilidade brasileira a crise econômica vinda do exterior. Aparentemente, a crise de 2008 teria encontrado a economia brasileira sobre sólidos fundamentos macroeconômicos - fiscal, cambial, monetário, etc., de sorte a torná-la menos vulnerável a ataques especulativos agudos. O exemplo das duas crises cambiais mais recentes, de 1982 e 1999, que nos remeteram a longas travessias de ajuste constrangido e estagnação prolongada seriam coisas ultrapassadas.

Esta tese é uma meia verdade. Para a lógica formal, uma completa falsidade ou uma meia verdade são igualmente imprestáveis à argumentação racional. Não é o caso para a formação dos consensos políticos, conforme os quais a meia verdade pode circular, por repetição, com ares de robusta verdade por vários círculos – da direita a esquerda e vice-versa. No entanto, mais cedo ou mais tarde o consenso se romperá pela fragilidade das crenças que estão pressupostas nesse acordo social.

Para ficarmos em apenas um dos aspectos da questão – as relações econômicas externas da economia brasileira; temos hoje uma situação distinta das crises de 1982 e de 1999, em pelo menos um aspecto. O País tem uma dívida externa líquida muito menor, o que dito de outra maneira significa: tem reservas em moeda estrangeira praticamente iguais à Dívida Externa contratual. Este é apenas a parte meio verdadeira da asserção – o Brasil é menos vulnerável à crise externa. Vejamos a segunda parte.

A dependência externa da economia brasileira é como um vírus mutante – altera sua composição interna sem mudar sua essência. A maneira como o País se “ajustou” aos graves constrangimentos cambiais recentes, principalmente o de 1999, levou-nos a erigir ou transigir sobre duas linhas de prioridade às relações externas: 1) completa liberdade de movimento do capital estrangeiro na economia, com tratamento fiscal mais favorecido; 2) total prioridade a exportação de “produtos básicos” (oriundos do setor primário e das cadeias agroindustriais conexas), estratégia que somente se consolidou depois da crise (de 1999).

Decorridos dez anos desde a grave crise cambial de 1999, houve um forte avanço das exportações – de um patamar de 50,0 bilhões de dólares no período 1995/99, atingem o nível de 198,0 bilhões de dólares em 2008; seguida de um movimento de primarização de pauta (57% das exportações em 2008 são de produtos “básicos”).

Por outro lado, esse movimento de primarização do comércio exterior vem seguido de um outro, também componente da estratégia externa - forte elevação no déficit de “serviços”, fruto da entrada maciça de capital estrangeiro e da sua remuneração aqui praticada. O déficit da “Conta Serviços” sai do patamar de 23,7 bilhões de dólares no período 1995/99, para o nível de 57,2 bilhões de dólares em 2008.

Ora, como o capital estrangeiro continua afluindo para a economia, sem acrescentar competitividade às exportações, a estratégia atual de equilíbrio externo depende cada vez mais das exportações de “commodities” agrícolas e minerais e cada vez menos de produtos manufaturados.

Mas para o País revelar-se competitivo nos seus recursos naturais (competitividade doas exportações primárias), tendo em vista atender a crescente demanda por remuneração do capital estrangeiro, tem adotado concessões fundiárias, ambientais, tributárias e financeiras que se lhe requerem os sócios primário-exportadores desse projeto de ajuste externo.

Sofistica-se a dependência, sob um aspecto: são os setores do agronegócio e da mineração os grandes responsáveis pelo esforço exportador, que por sua vez tapa o buraco do desequilíbrio externo. Enquanto existir esta compensação, o capital externo para aqui migrará abundantemente, a ponto de nos permitir formar fortes reservas externas. Mas o movimento da primarização do comércio externo é também apoiado por setores nada sofisticados. Grilagem de terras, desmatamento, trabalho semi-escravo e muita concentração da propriedade e de renda agrária são práticas integrantes desse projeto, que se chocam com a noção de desenvolvimento sustentável., sob vários aspectos.

Isto tudo nos torna, como sociedade, mais e não menos vulneráveis,tanto externa quanto internamente; ainda que na crise externa atual estejam os setores protagonistas da estratégia externa (agronegócio e setor financeiro), relativamente protegidos por um certo tempo.

(*) Economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).


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(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br