Cidade do México: Trabalhadores denunciam violações a seus direitos humanos e sindicais

Fotos diversas,mostrando o tensionamento social no México, por Liberdade Sindical









TENSIONAMENTO SOCIAL
Trabalhadores fazem manifestações públicas pelo respeito e cumprimento dos direitos à Liberdade Sindical no México

(*) Luiz Salvador

Ao que presenciamos, a situação dos desrespeitos à liberdade sincial no México é gravíssima e preocupante. Há uma prática de negociações coletivas com sindicatos conhecideos como "amarelos" que firmam acordos salariais e condições aviltantes de trabalho, sem deliberação dos trabalhadores, uma verdadeira carta de direitos apenas dos interesses patrimonialistas dos empregadores, com a conivência do Estado. As denúncias de violações à Liberdade Sindical são extensas, abrangendo os diversos setores da atividade econômica. Não bastasse tudo isso, e mesmo à frente da crise econômica, o governo de Felipe Calderón publicou no Diario Oficial el 11 de octubre de 2009 Decreto extinguindo um dos principais patrimônios da sociedade mexicana que é a empresa Luz y Fuerza del Centro (LFC), com a conseqüente dispensa coletiva de mais de 44 mil trabajadores del Sindicato Mexicano de Electricistas (SME).

De se ressaltar que o Estado fez inversões fantásticas de recursos da população para proteger o capital da sua má gestão, sem participação dos trabalhadores, mas, agora, ao invés de proteger seus cidadãos com a proteção ao emprego, pratica ato de verdadeiro terrorismo de estado, aumentando a tensão social, com o desemprego em massa. O ato governamental, subscrito por Felipe Calderón tem merecido manifestações diversas de pessoas e entidades comprometidas com a defesa intransigente dos direitos humanos, com o dever do Estado de assegurar o equilíbrio nas relações capital-trabalho, agindo positiva e propositivamente no sentido de assegurar a todos a empregabilidade digna e de qualidade.

Diante dessa realidade política adversa, a sociedade civil organizada do México deliberou por bem criar o TRIBUNAL INTERNACIONAL DE LIBERDADE SINDICAL para ouvir as diversas denúncias de violações à liberdade sindical, compondo o corpo de jurados com representações exclusivas da sociedade civil, nacionais e internacionais. Durante dois dias, o Tribunal ouviu os diversos representantes dos trabalhadores, com suas denúncias de violações aos direitos humanos e sindicais, sendo colhidos os depoimentos orais seguintes, Sindicato Mexicano de Electricistas, Unión de Técnicos Y Professionaistas Petroleros, Sindicato Nacional de Trabalhadores del Instituto Fedederal Electoral, Sindicato Independiente Nacional de Trabalhadores de Salud, Sindicato Único de Trabajadores de la Empresa Industria Vidiera del Potosi, Sindicato Independiente de Instituciones Educativas, Sindicato de los Poderes de Querétaro, Contratos de Protección Patronal, Coalición pro Justicia em lãs Maquiladoras, Trabalhadores de lãs maquiladoras de mezclilla de Tehuacán, Trabalhadores de Atento Call Center, Sindicato de Bomeros del Estado de México, Sindicato Trabalhadores de Seguridade de Tameme, Sinicato de Trabaljadores de Seguridade Pública, Sindicato Minero Metalúrtico.

Ato contínuo o Tribunal reuniu-se com seu corpo de jurados para apreciação dos documentos recebidos e manifestações orais produzidas, e entendendo existir fortíssimos indícios da veracidade das denúncias resolveu levar a público uma manifestação preliminar do Tribunal sobre os fatos e os diversos direitos violados, quer com base na legislação interna, quer com relação ao direito internacional.

AS FOTOS ACIMA REPRESENTAM A GRAVIDADE SOCIAL QUE ESTÁ OCORRENDO NO MÉXICO, COM MOBILIZAÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES, DOS DIVERSOS SETORES QUE SE SENTEM ATINGIFDOS, CUJOS TRABALHADORES PUGNAM PELO RESTABELECIMENTO DA ORDEM SOCIAL ROMPIDA E RESTABELECIMENTO DAS GARANTIDAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PREVALÊNCIA DA VIDA SAUDÁVEL E EMPREGABILIDADE DIGNA E DE QUALIDADE, QUER COMO DECORRÊNCIA DOS ABUSOS DIVERSOS À LIBERDADE SINDICAL, QUER PELAS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS À LEGALIDADE E TRANSPARÊNIA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS, FIRMADAS COM ENTIDADES SINDICAIS REALMENTE REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES, NÃO SE ADMITINDO QUE O ESTADO AO INVÉS DE PROTEGER OS TRABALHADORES, SEJA CONIVENTE COM OS INTERESSES PATRIMONIALISTAS DO CAPITAL, QUE NÃO CUMPREM COM SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL, USANDO EM SEU FAVOR DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS PRECARIZADORAS COM OS CONHECIDOS "SINDICATOS AMARELOS", A SERVIÇO DO CAPITAL.

(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br