QUADRO DA TRAGÉDIA: Acidentes de trabalho aumentam 52% no Paraná

Foto: Luiz Salvador, Presidente da ABRAT/ALAL

SISTEMA MUTILANTE
As máquinas tem que se ajustar ao homem e não o trabalhador às ferramentas da produção


(*) Luiz Salvador

O Jornal o Estado do Paraná, edição de 8 de junho, traz reportagem informando que os "acidentes de trabalho aumentaram em 52% no Paraná". O quadro da tragédia é desolador. Temos uma das melhores legislações de infortunística do mundo, mas sem efetividade por uma cultura equivocada de que investir em prevenção é custo e não, investimento que é. Falta vontade política para que esse quadro de tragédia tenha fim.

É de todos sabido que 80% dos acidentes de trabalho não são comunicados à Previdência, apesar de tal comunicação ser obrigatória a teor do disposto no art.22 da Lei 8.213/91 que prevê que todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS até o primeiro útil seguinte ao da ocorrência e, de imediato, em caso de morte, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Mesmo após a vigência do NTEP (NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO) criado pela Lei nº 11.430, de 26 de dezembro 2006, permitindo ao INSS o reconhecimento acidentário pelo critério objetivo, a obrigação do empregador de emitir a CAT permanece, a teor do disposto na IN 16 e reafirmada pela IN31, que dispõe:

"Art. 14. A dispensa de vinculação do benefício a uma CAT no Sistema Único de Benefícios, para a sua concessão em espécie acidentária, não desobriga a empresa da emissão da mesma, conforme previsto nos arts. 19 a 23 da Lei nº 8.213/91".

Como decorrência do descumprimento reiterado das normas de segurança e proteção prevista em nossa legislação infortunística, o Brasil tem sido considerado "Campeão Mundial em Acidentes do Trabalho", descumprindo-se o direito fundamental de prevalência do direito à vida saudável e o dever do empregador por assegurar ao seu empregado meio ambiente equilibrado, livre de riscos de acidentes e ou adoecimentos ocupacionais.

A situação se agrava pelo uso desregrado das terceirizações/quarterizações, onde o quadro da tragédia é ainda maior, por decorrência do modelo econômico neoliberal mundialmente globalizado, que na perseguição do lucro fácil e a qualquer custo e sem responsabilidade social, o capitalismo tem se servido constantemente de formas criativas e com disfarces múltiplos, para tanto introduzindo inovações na forma da produção e organização empresarial, permitindo-se a expansão encadeada de novas possibilidades de redução dos custos da produção, com a precarização laboral, numa série infinda de formas atípicas de trabalho, como tele-trabalho, trabalho em tempo parcial [part-time], trabalho à distância; trabalho on-call...

O quadro da tragédia persiste, apesar das garantias legais à proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, sendo os números alarmentes de acidentes do trabalho no Brasil, conforme noticia a própria OIT: "todos os anos morrem no mundo mais de 1,1 milhão de pessoas, vítimas de acidentes ou de doenças relacionadas ao trabalho. Esse número é maior que a média anual de mortes no trânsito (999 mil), as provocadas por violência (563 mil) e por guerras (50 mil)", sendo de se esclarecer que no Brasil, os números continuam alarmantes. Os 393,6 mil acidentes de trabalho verificados em 1999 tiveram como conseqüência 3,6 mil óbitos e 16,3 mil incapacidades permanentes. De cada 10 mil acidentes de trabalho, 100,5 são fatais, enquanto em países como México e EUA este contingente é de 36,6 e 21,6, respectivamente.

Leia a reportagem do Jornal O Estado do Paraná, Edição de 8 de junho de 2010

Acidentes de trabalho aumentam 52% no Estado
Mara Andrich

Entre 2006 e 2008, o Paraná registrou um aumento de 52% no número de acidentes de trabalho. Em 2006 foram contabilizados no estado 37.574 acidentes, e em 2008, 57.057.

O incremento é maior do que o registrado em âmbito nacional, cujo aumento foi de 46%. Na próxima quinta-feira inicia em Curitiba um evento que irá discutir o problema, o PrevenSul Paraná 13.ª Feira de Saúde, que será realizado no Expo Unimed, das 13h às 21h, com entrada gratuita. O evento segue até sábado.

De acordo o coordenador do PrevenSul e editor do Anuário Brasileiro e da revista Proteção, Alexandre Gusmão, vários fatores explicam o aumento no número de registros de acidentes de trabalho.

O principal, segundo ele, é a diminuição considerável da subnotificação, que ocorreu após a implantação do Nexo-Técnico Epidemiológico (NTEP) por parte da Previdência Social.

Esta forma de registro, que está sendo desenvolvida desde 2007, permite que o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) verifique se há ou não altos índices de determinada doença em algum setor.

Desta forma, não é necessário que a ocorrência seja registrada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o qual deveria ser feito pelas empresas. Outra vantagem é que o INSS passou a notificar as doenças do trabalho também, o que não ocorria antes.

Para se ter uma ideia, antes do NTEP começar a funcionar (de março de 2006 a março de 2007), 5,9% dos benefícios concedidos pelo INSS em Curitiba eram acidentários.

Depois que o NTEP passou a funcionar, o índice de benefícios acidentários aumentou para 13,99% do total, um incremento de 137,1%. A chefe-substituta do Serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência do INSS em Curitiba, Denise Nogueira, explica que o novo sistema facilitou muito, tanto para o INSS, como para o trabalhador.

"Inverteu o ônus da prova. Agora é a empresa que tem que provar que o segurado tem ou não direito ao seguro. Foi um avanço muito grande", analisa a médica, que acredita que não tem aumentado o número de notificações, mas sim, com o NTEP, diminuiu a subnotificação das CATs.

Porém, para Gusmão, não é somente a subnotificação que explica o aumento no número de acidentes. Segundo ele, a falta de informação, tanto do empregador quanto do empregado, causa acidentes de trabalho.

"Temos a retomada da economia, que causou o crescimento na quantidade de trabalhadores e, consequentemente, mais acidentes de trabalho; e ainda a falta de qualificação e experiência", analisou.

O evento que inicia na próxima quinta-feira tem justamente esse objetivo: repassar informações aos empregadores e sindicatos sobre a questão. Estão sendo esperados cerca de dez mil profissionais para a PrevenSul, e um público de pelo menos 4 mil pessoas. Mais informações pelo site www.prevensul.com.br.

Setores

O setor industrial ainda se mantém como o que mais registra acidentes de trabalho. Segundo dados da Previdência Social, de 2000 a 2008, 130.997 trabalhadores foram vítimas de acidentes na indústria da transformação no Paraná.

O setor é campeão em registros, mas é também o que mais emprega. Em 2008, atuavam na área 576.695 pessoas, ano em que foram registrados 23.876 acidentes de trabalho.

O setor de águas, esgotos e resíduos também registrou grande número de acidentes de trabalho no estado, em 2008: foram 1.669 acidentes, sendo que o setor gera cerca de 15 mil empregos no estado.

Link: http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/451912/?noticia=ACIDENTES+DE+TRABALHO+AUMENTAM+52+NO+ESTADO?reference_id=5a12e5004babac76a83a70bc12d251f140fb8b20

Leia mais sobre as conclusões do Dieese sobre acidentes nas terceirizadas

DIEESE aponta maior incidência de mortes entre trabalhadores terceirizados

Estudo realizado pela rede eletricitários do DIEESE mostra que mais da metade da força de trabalho do setor elétrico do país é terceirizada, e a incidência de mortes no trabalho para os terceirizados chega a ser quatro vezes e meia maior do que para os trabalhadores próprios. O trabalho tomou como base os dados da Fundação Coge, uma entidade que reúne 64 empresas responsáveis por 90% da energia produzida no país. Ainda de acordo com o estudo, o segmento contava, em 2008, com 227,8 mil trabalhadores, dos quais 126,3 mil eram terceirizados, o que correspondia a 55,5% da força de trabalho do setor.

Quando são consideradas apenas as empresas que informaram à Fundação Coge seu nível de terceirização, o percentual sobe para 58,3% da força de trabalho em 2008. Quando analisadas apenas as distribuidoras, o contingente de trabalhadores terceirizados foi superior, na casa dos 59,9%, enquanto nas empresas que desempenhavam atividades de geração, transmissão e outras, o índice de terceirização foi mais baixo (52,6%), mas ainda superior à metade da força de trabalho.

Em 2008, a taxa de mortalidade da força de trabalho do setor elétrico foi de 32,9 mortes por grupo de 100 mil trabalhadores. Naquele ano, a análise segmentada da força de trabalho revelou uma taxa de mortalidade 3,21 vezes superior entre os trabalhadores terceirizados em relação ao verificado para o quadro próprio. A taxa ficou em 47,5 para os terceirizados contra 14,8 para os trabalhadores do quadro próprio das empresas.

Entre as conclusões do estudo destacam-se o nível de terceirização do setor elétrico, na casa dos 58,3% da força de trabalho, e o resultado obtido com a apuração das taxas de mortalidade por acidente de trabalho, que se mostraram substancialmente mais elevadas entre os terceirizados do que as apuradas para o segmento próprio. O resultado permitiu concluir que existe maior risco de morte associado ao segmento terceirizado da força de trabalho.

A íntegra do estudo está disponível para sócios do DIEESE e assinantes das publicações Notas Técnicas e Estudos e Pesquisas, pelo link: https://www.dieese.org.br/assinante/download.do?arquivo=esp/estPesq50TercerizacaoEletrico.pdf

Fonte: DIEESE


(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br