Foto:Luiz Salvador
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Foto: Petilda Vasquez, Psicóloga


ABUSO CONTINUADO
MPT ajuíza na Bahia ACP contra Petrobrás por assédio moral coletivo, fixando cominação pecuniária de R$100 milhões

(*) Luiz Salvador

ASSÉDIO MORAL NA PETROBRÁS É APURADO E COMPROVADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA BAHIA

O assédio moral tem sido utilizado por muitas empresas como ferramenta para impor o medo e a subserviência, aumentando a produtividade, a maximização dos lucros e ao "menor custo operacional possível", brecando-se movimentos reivindicatórios.

Excelente cobertura nacional sobre esses abusos que atingem a dignidade do trabalhador, ocasionando adoecimentos físicos e psíquicos, foi objeto de reportagem pela Folha de São Paulo, pelas eficientes e conhecidas jornalistas Claudia Rolli e Fátima Fernandes, titulada: "Casos de assédio moral crescem na crise", FOLHA DE SÃO PAULO,segunda-feira, 23 de março de 2009.

Veja a íntegra da matéria no BLOG DO SALVADOR: http://avancosocial.blogspot.com/

Link: http://avancosocial.blogspot.com/search?q=assedio+moral+luiz+salvador

A AEPETRO (www.aepetro.org.br), Associação dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo e Gás, dirigida por um corpo de trabalhadores, de reputada credibilidade por suas condições de especialização nas diversas áreas do conhecimento humano e compromissados com a efetividade dos direitos asseguradores da dignidade da pessoa humana, ou seja, com a concretização dos compromissos da empresa com a responsabilidade social por assegurar a empregabilidade digna a seus trabalhadores, em meio ambiente livre de riscos de acidentes do trabalho e ou de desenvolvimento de adoecimentos ocupacionais, tomando conhecimento de denúncias de associados seus que estavam adoecendo em razão da prática reiterada de abusos os mais diversos, incluindo o assédio moral, apresentou denúncia à Procuradoria do Trabalho da Bahia, que em razão dos fortes elementos de prova ofertados, abriu inquérito civil público para apurar os fatos denunciados.

Instruído o inquérito, comprovou-se a prática abusiva na Petrobrás do uso da repudiada ferramenta conhecida como "Assédio Moral". Como a prática do assédio persistia, enviou-se expediente ao Presidente da Petrobrás, para que proibisse a continuada prática dos alegados e provados abusos. A empresa foi chamada a assinar um termo de "ajuste de conduta", mas recusou assiná-lo. Diante da reiterada recusa, o Ministério Público do Trabalho já ajuizou a competente açao civil pública contra a empresa, cominando uma pena pecuniária de R$ 100 milhões, por descumprimento das normas de condutas recusadas:

"O Ministério Público do Trabalho - MPT ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A, por assédio moral contra trabalhadores. A prática assediante que acumula abuso de poder e manipulação perversa foi evidenciada a partir de denúncias de empregados que atuam em unidades diversas da empresa. O procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto instaurou inquérito para viabilizar a investigação e intimou a empresa a apresentar defesa. Diante da comprovada gravidade dos fatos e da negativa da Petrobras em assinar um termo de compromisso para ajustar a conduta, restou a atuação judicial e o MPT propôs a ACP cumulada com preceito cominatório. A Petrobras apresentou defesa no último dia 6 de abril. A ação (ACP nº 00214.2009.039.05.00-4) foi distribuída para a 39ª Vara do Trabalho de Salvador, com audiência marcada para 15 de julho/2009, às 11 horas".

Fonte: http://www.prt5.mpt.gov.br/

Durante a fase de instrução do Inquérito Civil Público instaurado, a psicóloga Dr. Petilda Vasques que que atuou nos autos, examinando os assediados e adoecidos, concluiu que a causa foi resultante do assédio moral sofrido por esses trabalhadores: "todos apresentando históricos indicativos de que o adoecimento deveu-se a humilhações no ambiente de trabalho".

A prática continuada desses abusos tem sido motivo de exemplar atuação do Ministério Público do Trabalho no cumprimento do seu dever legal de se fazer respeitar a lei em favor dos seus cidadãos, como um todo. Ainda recentemente, em Minas Gerais, a Petrobrás foi condenada a pagar multa de 200 milhões por descumprir decisão judicial: "Petrobras terá que pagar multa que supera R$ 200 milhões por descumprir sentença da Justiça do Trabalho". Fonte: PRT-3ª Região/MG

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(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br