PRIMEIRO DE MAIO
A busca da empregabilidade digna e de qualidade
(*) Luiz Salvador
A Força Sindical, bem como outras centrais sindicais, conseguiram uma grande mobilização no primeiro de maio: um milhão de pessoas, às comemorações do dia PRIMEIRO DE MAIO. Trouxeram autoridades para ouvir o discurso comemorativo à data, poupando nossos governantes de críticas. Até aí, tudo bem.
Mas um assunto da maior relevância deixou de ser incluído entre os assuntos debatidos, a questão dos acidentes de trabalho e adoecimentos ocupacionais, tendo o Brasil um exército de lesionados, desempregados, sem benefícios previdenciários e sem condições de retorno ao mercado de trabalho, porque os empregadores não os querem, por suas limitadas capacidades ao aumento da produtividade e lucratividade e nem a previdência, que só se preocupa com a redução de seus custos operacionais, combatendo o propalado déficit na concessão dos benefícios auxílio-doença (B-31) que são concedidos, sem fonte de custeio próprio, como decorrência das repudiadas e reconhecidas "subnotificações acidentárias".
E em assim, sendo, indagamos: Como ficam os trabalhadores doentes, lesionados, sem os benefícios previdenciários e sem poder voltar ao mercado de trabalho, aumentando o quadro da tragédia que já transformou o Brasilem "campeão mundial em acidentes do trabalho".
Temos defendido que o Brasil possui uma excelente legislação infortunística, todavia, sem efetividade, por causa de uma cultura cartesiana, atrelada ao interesse patrimonialistico ao arrepio dos postulados da Carta Cidadã que dá prevalência ao social, devendo o capital ser parceiro do Estado para que esse cumpra com sua principal missão que é o da promoção do bem comum, a todos, sem exceção. Antes do lucro, a propriedade tem o dever do atendimento de sua responsabilidade com sua função social, cuja ordem econômica na República Federativa do Brasil é fundada, por primeiro, na valorização do trabalho humano e na busca do pleno emprego de qualidade e por segundo, na livre iniciativa, tudo visando à colimação dos princípios e finalidades insertos já nos artigos primeiro e terceiro de nossa Carta Política, que assim dispõem:
a)- Art. 1º: " A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (...);
b)- Art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
c)- Art. 4º: " A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos".
d)- Art. 6º: " São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
e)- Art.7º: " São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: e dentre outros, o direito a laborar em meio ambiente de trabalho sem risco de acidentes e ou de adoecimentos ocupacionais, incisos, XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa".
Não obstante as garantias legais e constitucionais em benefício da dignidade da pessoa humana, tem prevalecido o interesse patrimonialista, ao invés do interesse público, até mesmo com relação ao Inss, que numa visão desfocada da unidade interpretativa de nossa Carta Política tem sido omissa e conivente com práticas prejudiciais aos trabalhadores que mesmo doentes e lesionados, com incapacitação laboral, dando-se "alta programada" a trabalhadores sabidamente com seqüelas e incapacitações laborais, tudo visando a redução dos custos operacionais da autarquia, ao invés de buscar dar efetividade à legislação infortunística vigente, como temos demunciado em nossas palestras e artigos divulgados:
Luiz Salvador *. Adital -. Previdência diminuiu o déficit, mas às custas do sofrimento do trabalhador segurado" www.adital.com.br
Link: http://www.adital.com.br/Site/noticia.asp?lang=PT&cod=
Outros artigos publicados:
http://www.adital.org.br/site/superbuscagoogle.asp?lang=PT
Leia a reportagem da FOLHA DE SÃO PAULO DINHEIRO, São Paulo, sábado, 02 de maio de 2009
Festa do 1º de Maio poupa críticas ao governo Lula
Com discursos amenos, centrais apoiam medidas do Planalto no combate à crise
Segundo a PM, evento da Força reuniu 1,5 milhão de pessoas na zona norte de SP, UGT levou 200 mil ao centro, e CUT, 100 mil à zona sul
DA REPORTAGEM LOCAL
Com o desemprego em alta e um cenário de crise econômica, as centrais sindicais pouparam as críticas ao governo federal nas comemorações do Dia do Trabalho. A data foi marcada por protestos no mundo inteiro. No Brasil, foi comemorada com shows e sorteio de carros.
Nos eventos da Força Sindical, da CUT e da UGT (que unificou a comemoração deste ano com a CTB e a Nova Central), os discursos foram amenos e as reivindicações, genéricas.
"Aprendemos, ao longo da vida, que não se bate naquele com quem se está negociando, senão fechamos as portas", disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força, na festa na praça Campo de Bagatelle (zona norte de São Paulo). Pelo local, passou 1,5 milhão de pessoas, segundo a Polícia Militar.
No palco da Força, os sindicalistas pediram nova prorrogação da redução do IPI para carros e incentivos fiscais para setores afetados pela crise -como os de carnes e máquinas.
"Estamos criticando os juros e a lentidão do governo em tomar ações no que se refere a determinadas cadeias produtivas que demitiram", afirmou Paulinho. Mas o sindicalista também reconheceu acertos no governo Lula para enfrentar a crise. " Fizemos pressão para garantia de emprego quando houvesse redução de impostos para as empresas, e isso ele fez."
Críticas mais duras foram dirigidas às empresas que demitiram. E foram feitas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. "Não adianta algumas empresas tentarem se aproveitar da crise para ganhar dinheiro. Falo da demissão no setor automobilístico, e acho que a Embraer se precipitou [nas demissões], pois agora já está vendendo mais aviões."
A ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, não compareceu à festa da Força, como havia sido anunciado, porque acompanhou evento do pré-sal no Rio. Uma carta escrita por ela foi lida durante o evento em SP.
Na festa da CUT na Cidade Dutra (zona sul), por onde passaram 100 mil pessoas, segundo a PM. Sebastião Cardozo, presidente estadual da central, afirmou que "as medidas do governo estão indo no sentido correto" e "têm atendido uma série de reivindicações dos trabalhadores". Segundo ele, a central não abrirá mão de pleitos como redução da jornada e aumentos reais. Nem deixará de criticar lentidão na reforma agrária e no corte dos juros. "Saímos de uma agenda negativa para os trabalhadores, que vinha antes do governo Lula, para outra positiva, de geração de vagas e valorização do salário mínimo", disse Cardozo.
Crédito
Na festa da UGT, que reuniu 200 mil pessoas na avenida São João, segundo a PM, as principais reivindicações foram o aumento do crédito às pequenas empresas, cortes de juros e redução do "spread" [diferença entre a taxa de captação dos bancos e a cobrada de clientes].
"Concordamos com a política de redução de IPI para preservar o emprego. Mas esse estímulo beneficia a indústria. Representamos os trabalhadores do comércio e dos serviços. Para eles, é o crédito que faz diferença", disse Ricardo Patah, presidente da UGT.
Nos 26 minutos de ato político, os discursos foram amenos. Somente um dirigente criticou duramente empresas que demitem. Wagner Gomes, presidente da CTB, afirmou que as reivindicações são feitas diariamente pelas centrais ao governo e que o objetivo da festa era homenagear o trabalhador.
"O 1º de Maio perdeu o seu caráter de luta, de reflexão sobre as condições de trabalho e se transformou em um exercício midiático, com sorteios de carros", disse Ricardo Antunes, da Unicamp. Para Wilson Amorim, professor da FIA (Fundação Instituto de Administração), "as centrais estão cumprindo o papel delas e optaram, para comemorar o 1º de Maio, pela dobradinha entretenimento e discursos políticos".
(DENYSE GODOY, VERENA FORNETTI, JULIO WIZIACK e FATIMA FERNANDES)
Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0205200910.htm
(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br
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