MEIO AMBIENTE DEGRADADO: Cobertura de dependências da Câmara Municipal de Curitiba com telhas de amianto se decompondo

Foto: Herbert Fruehauf

AMIANTO MATA
Cobertura de dependências da Câmara Municipal de Curitiba com telhas de amianto, se decompondo.

(*) Luiz Salvador

Degradação ambiental: Cobertura das dependências da Câmara Municipal de Curitiba aponta decomposição do amianto, exposto às intempéries, sol, calor, frio, soltando fibras cancerígenas, com risco à saúde pública.

Herbert Fruehauf, Presidente da Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto aponta para os jornalistas da Gazeta do Povo que mesmo a Casa das Leis em Curitiba, possui telhado com fibras de amianto, já em decomposição, um risco para a saúde individual e pública, mesmo para os próprios parlamentares, servidores expostos e demais visitantes, além de contribuir para a degradação ambiental.

Curitiba, vivenciou ontem, 20.05.09, um grande debate, no Auditório da Câmara Municipal de Curitiba, onde técnicos com experiência nos adoecimentos provocados pelo amianto estiveram em nossa capital, participando do Seminário pelo banimento do amianto.

A vereadora Noêmia Rocha, do PMDB, subscreveu projeto disponto sobre a proibição do uso, no município de Curitiba, de materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbsto, ou mesmo outros minerais que acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. A proposição tomou o número 005.00041.2009.

O amianto, por ser reconhecidamente, cancerígeno, já foi abolido em 41 países. Fernanda Giannasi, uma das palestrantes que participaram dos debates sobre a nocividade do amianto na saúde humana, discorreu sobre a temática: "Um Crime Social Perfeito e as ações saneadoras e fiscalizadoras do Estado na preservação ambiental e na saúde dos trabalhadores expostos ao Amianto".

O pesquisador da FIOCRUZ, pneumologista Hermano Albuquerque de Castro, apontou os diversos tipos de câncer provocado pelo amianto, sendo o mais nocivo o "Mesotelioma", que leva à morte num prazo máximo de 2 anos, após seu diagnóstico. As dores sofridas pelos atingidos pelo amianto são terríveis, além das reconhecidas dificuldades respirátórias, conhecidas como "pulmão de pedra". As fibras do amianto alojadas no pulmão vão enrijecendo as articulações, impedindo que o pulmão se encha de ar, carecendo de internamentos e respiração por aparelhos.

Diversos outros Estados e Municípíos já possuem leis próprias e complementares proibindo a produção e a comercialização de materiais e ou artefatos que contenham em sua composição o amianto, conhecido como o agente da morte.

O evento foi um sucesso absoluto. As inscrições superaram as expectativas, com dependências lotadas, com participação de diversos seguimentos da sociedade, incluindo representações de outros Estados e do interior do Paraná.

O Advogado constitucionalista, Dr. Marthius Sávio Lobato, discorreu sobre a constitucionalidade do projeto apresentado pela Vereadora Noêmia Rocha, ao entendimento de que o STF já se posicionou no sentido da possibilidade de o assunto ser também legislado pelos Estados e Municípios de forma complementar e concorrente, completando as eventuais lacunas da lei federal, que inclusive está sendo declarada inconstitucional em alguns de seus dispositivos pela Corte Suprema, Guardião da Carta Política Nacional.

A psicóloga Jane Cheren discorreu sobre os sofrimentos mentais decorrentes dos adoecimentos físicos, em especial dos adoecidos e vitimados pelo amianto.

Luiz Salvador, advogado trabalhista e previdenciário em Curitiba abordou o tema, infortunística: "O adoecimento, nexo causal e as dificuldades na concessão do beneficio auxilio doença-acidentária".

Leia mais.

GAZETA DO POVO
Vida e CidadaniaQuinta-feira, 21/05/2009

Daniel Castellano/Gazeta do Povo

Herbert Fruehauf: doenças adquiridas no trabalho em indústrias de fibrocimento
Saúde

Projetos de lei livram Paraná do amianto
Fim do uso de fibra cancerígena nas indústrias locais só depende dos vereadores e deputados estaduais

Usado em telhas de fibrocimento, caixas d’água (com exceção das mais novas) e outros objetos de uso doméstico, como luvas de cozinha, o amianto pode causar várias doenças pulmonares, entre elas o câncer. O material é proibido em 45 países, mas no Brasil apenas alguns estados, como São Paulo e Pernambuco, não permitem seu uso nas indústrias. Projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba e na Assembléia Legislativa do Paraná pretendem banir o amianto nas indústrias locais.

Um seminário promovido ontem, no auditório da Câmara, debateu os riscos dessa fibra mineral aos trabalhadores e à população em geral. Na capital, se o projeto da vereadora Noêmia Rocha (PMDB) for aprovado, a nova lei deve entrar em vigor até o fim do ano

O material ainda é bastante utilizado principalmente nas indústrias de fibrocimento, têxtil e construção civil, mas é comprovadamente perigoso quando inalado. Os efeitos aparecem em média de 10 a 15 anos depois do contato.

De acordo com o pneumologista, especialista em saúde pública e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz Hermano Albuquerque de Castro, o amianto é perigoso quando inalado, pois solta pó durante a fabricação de produtos. Para quem não trabalha diretamente com o material em fábricas, a contaminação pode acontecer quando a pessoa mexe com algum objeto que contenha a fibra. Castro explica que uma pessoa que vá lavar a caixa d’água pode aspirar amianto, pois acaba esfregando o local e o atrito libera resíduos. Isso também acontece com luvas de cozinha ou chapas usadas para aquecer a comida no fogão. “Quanto mais velho o objeto, maior a chance de ele soltar resíduos durante o contato”, alerta o médico. “O ideal é que as pessoas que possuem caixa d’água antigas as troquem.”

Ele diz que até para trocar as telhas feitas com esse material a pessoa deve chamar a Vigilância Sanitária. “Na hora de cortá-la libera resíduos de amianto. É isso que faz mal”, alerta Castro.

Depois de um tempo de contato com ele, a pessoa pode desenvolver fibrose pulmonar, que deixa o pulmão rígido e provoca dores fortes durante a respiração. Câncer de pulmão e de pleura – membrana que envolve o órgão – também são frequentes. A fibrose se desenvolve em trabalhadores de indústrias, mas as outras doenças podem ocorrer em qualquer pessoa que tenha mantido contato.

Em Curitiba, três indústrias usam o amianto na fabricação de produtos. Embora a Organização Internacional do Trabalho estabeleça normas que devem ser seguidas pelos funcionários para diminuir a contaminação, não há como evitá-la totalmente.

O aposentado Herbert Fruehauf sofre de fibrose pulmonar e câncer na pleura, doenças adquiridas após anos de trabalho na manutenção de indústrias de fibrocimento. Ele conta que os donos das indústrias davam orientações simples sobre a contaminação, insuficientes para impedir que ele ficasse doente. As doenças foram diagnosticadas há dez anos, mas ainda hoje ele corre atrás de tratamento.

Link: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=888649&tit=Projetos-de-lei-livram-Parana-do-amianto

(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br