SINDICATO DE FACHADA: Sem sócios, parte das entidades vive do imposto sindical

Foto: Otávio Brito Lopes

SINDICATO DE FACHADA
Patronato vive crise de representatividade sindical
Sem sócios, parte das entidades vive do imposto sindical

O Procurador Geral do Trabalho, Dr. Otávio Brito Lopes consutado, conclui:

"A Constituição Federal determina que um sindicato tem de representar uma categoria profissional ou econômica. Se não representa, não pode existir"

FOLHA DE SÃO PAULO, DINHEIRO, segunda-feira, 18 de maio de 2009

Patronato vive crise de representatividade
Sem sócios, parte das entidades vive do imposto sindical; apenas 20% das 500 mil indústrias estão associadas a um sindicato

Em países desenvolvidos, representatividade chega a 35%; setor patronal arrecadou R$ 363 mi de taxa sindical em 2008 e ficou com 60% do valor

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Em um prédio comercial na avenida Rangel Pestana, na região central de São Paulo, funcionam em uma sala sete sindicatos do comércio (calçados, livros, sacaria, couros e peles) e de outros setores, como o de salões de bilhar. Administrados por um advogado, esses sindicatos -com nenhum ou poucos sócios- se mantêm com dinheiro da contribuição sindical, paga de forma compulsória pelas empresas desde 1943.
A reportagem da Folha visitou e constatou que funcionam nessas condições dezenas de sindicatos do comércio e da indústria espalhados pela região central de São Paulo, como o Sindicato da Indústria de Calçados no Estado de São Paulo, o Sindicato da Indústria de Mecânica do Estado de São Paulo e o Sindicato do Comércio Varejista de Carvão Vegetal e Lenha no Estado de São Paulo.

Esses casos estão mais para regra do que para exceção. Retratam a crise de representatividade pela qual passam os sindicatos patronais no Brasil. Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que, hoje, apenas 20% das 500 mil indústrias do país são associadas a algum sindicato. Em países desenvolvidos, o percentual é de 30% a 35%.

Empresários, procuradores do trabalho e advogados especializados em criação de sindicatos estimam que 80% dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no Ministério do Trabalho não têm representatividade, como deveriam ter, ou não defendem, como deveriam, os interesses econômicos de sócios e representados.

"Eles sobrevivem só para arrecadar o imposto sindical, que incide sobre o capital social das empresas e é recolhido anualmente de forma compulsória", afirma Laerte Augusto Galizia, advogado que há 40 anos atua na criação de sindicatos (leia entrevista na pág. B4).

"Essa facilidade de arrecadar sem necessidade de prestação de um serviço específico tem levado nossas organizações, tanto patronais como profissionais, a permanecer naquela mesma cultura anterior à Constituição Federal de 1988, caracterizada por uma profunda letargia", afirma José Roberto Cazeri, advogado especializado em sindicalismo e associativismo.

Cinco em umA pouca representatividade da maioria dos sindicatos é vista em todos os setores da economia. Nas salas 805, 812 e 913 da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), estão instalados 15 sindicatos de indústrias -cinco em cada sala. Uma secretária cuida de cada grupo de cinco sindicatos.

Entre as entidades que dividem salas na federação, estão os sindicatos das indústrias de chapéus, cordoalhas (cordas) e estopa, relógios, explosivos, rerrefino de óleos minerais, balanças, pesos e medidas, proteção, tratamento e transformação de superfícies e de funilaria e móveis de metal. As secretárias das três salas informam que "uns têm mais representatividade; outros, menos" e que existe prestação de serviços.

Na sala 911 da Fiesp, está instalado o Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo), com dois sócios, que divide a sala com outro sindicato patronal. "Nosso setor já chegou a ter 70 indústrias em São Paulo nas décadas de 60 e 70. Hoje, são dois sócios e, assim como no caso de outros sindicatos, enfrentamos, sim, crise de representatividade", diz José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindifumo.

Sem sede
Há casos de sindicatos que desativaram as suas sedes sem informar aos representados, como o Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens de São Paulo. Na convenção coletiva de 2008-2009, assinada com os empregados do setor, porém, consta que a entidade funciona em endereço no centro de São Paulo. Funcionários do edifício afirmaram à reportagem que há quatro anos a entidade não está mais no local, mas que "pessoas passam por lá sempre para pegar correspondências".

A proliferação de sindicatos existe porque mantê-los é um bom negócio. Em 2008, todas as entidades patronais arrecadaram R$ 363 milhões. Os sindicatos ficaram com 60% desse valor; as federações, com 15%; as confederações, com 5%; e o governo, com 20%.

Reação
A falta de representatividade dos sindicatos patronais começa a incomodar um grupo de empresários que defende reforma no sistema sindical de empregadores e de empregados.

"Devido à total ausência de representação, cerca de 400 indústrias de calçados e acessórios na Grande São Paulo decidiram criar a Ab-Artcouro para representar de fato os interesses do setor", afirma Elizete Fernandes, gerente da Pellegrini, fabricante de calçados.

Hamilton Chaves, sócio proprietário da Indústria Zugliani de Refrigerantes e Bebidas, afirma que foi duas vezes ao sindicato que representa seu setor -o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Estado de São Paulo- e que paga cerca de R$ 100 de contribuição.

"É preciso reavaliar, sim, o papel dos sindicatos de empregadores e de empregados. Os dirigentes dessas entidades se perpetuam no poder e os sindicatos não prestam serviços. Se a contribuição fosse de R$ 1.000 e o sindicato cumprisse o seu papel, não reclamaríamos de pagar", afirma Chaves.

O sindicato de calçados informa que perdeu sócios porque o setor entrou em crise e fábricas decidiram ir para outros Estados. Os sindicatos de mecânica e de bebidas afirmam que os presidentes das entidades estariam disponíveis para dar entrevistas a partir desta semana (leia texto ao lado).

"Não permito que sindicatos fiquem instalados em salas no prédio da federação. Cada um tem que ter a sua casa, senão, eles começam a exigir benesses. Os sindicatos patronais têm obrigação de reunir as empresas de seus setores para discutir assuntos de interesse das categorias. Aqui, acabou o sindicato de gaveta", diz Alcantaro Corrêa, presidente da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina).

A crise de representatividade do sistema levou a Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília a pedir há um ano ao Ministério do Trabalho um levantamento sobre os sindicatos que existem no país e a sua representatividade.

"A Constituição Federal determina que um sindicato tem de representar uma categoria profissional ou econômica. Se não representa, não pode existir", diz Otávio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1805200902.htm


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FOLHA DE SÃO PAULO, DINHEIRO, terça-feira, 19 de maio de 2009

Procuradoria vai pedir fechamento de sindicatos patronais

Procurador-geral do Trabalho deve recorrer à Justiça para acabar com entidades sem sócios, que vivem de contribuições

Estima-se que, dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no Ministério do Trabalho, 80% não tenham representatividade

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília deve pedir à Justiça o fechamento de sindicatos patronais que não tenham representatividade. Para isso, aguarda informações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a atuação de sindicatos cadastrados.

Otavio Lopes Brito, procurador-geral do Trabalho, diz que chegaram à procuradoria informações de que sindicatos cadastrados "nunca" firmaram convenção ou acordo coletivo de trabalho desde a criação.

A Folha constatou que dezenas de sindicatos da indústria e do comércio sobrevivem com poucos ou sem nenhum sócio -conforme revelado em sua edição de ontem. Eles se mantêm abertos com dinheiro da contribuição sindical, paga de forma compulsória.
Estima-se que, dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no Ministério do Trabalho, 80% não têm representatividade para defender os interesses econômicos de empresas associadas e representadas na base em que atuam.

A Secretaria de Relações do Trabalho informa que não cabe ao Ministério do Trabalho investigar a ação dos sindicatos porque a Constituição Federal garante autonomia e liberdade para as entidades sindicais.

"Apesar de defendermos a existência de sindicatos fortes e representativos, não cabe ao governo investigá-los. Esse papel tem de ser feito pelos procuradores", diz Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho do MTE.

O que estimula a criação e a manutenção de sindicatos de fachada, na avaliação de Brito, é a contribuição sindical obrigatória paga pelos trabalhadores e pelas empresas.

Associações só podem ser dissolvidas ou terem atividades suspensas, segundo ele, por decisão judicial definitiva, como determina o inciso 19 do artigo 5º da Constituição.

"A suspensão das atividades por meio de liminar tem efeito rápido e cabe se comprovado que dinheiro de empresários ou de trabalhadores estiver sendo desviado, utilizado por pessoas que não prestam qualquer tipo de atividade sindical. O sistema sindical no país está viciado, e, se alguém abrir a boca, ele cai", diz o procurador.

Para o secretário de Relações do Trabalho, os sindicatos patronais não passaram por um processo de renovação como passaram os sindicatos de trabalhadores -com a criação das centrais sindicais que atuavam politicamente antes mesmo de serem reconhecidas legalmente em março de 2008.

Os sindicatos patronais e de empregados que vivem sem associados, segundo Medeiros, não têm razão de existir. "São sindicatos de carimbo, que vivem do imposto sindical e para votar nas eleições de federações às quais são ligados. Devem receber algum tipo de benesse para manterem suas sedes abertas, seus status e seus uísques de vez em quando. Vivem disso e pronto", diz.

Claudio Montesso, presidente da Anamatra (associação que reúne os juízes trabalhistas), afirma que a falta de renovação dos dirigentes que comandam parte dos sindicatos também acentua essa crise de representatividade.

"Um dirigente que está há 30, 40 anos no poder mostra a ausência de participação efetiva daqueles que de fato deveriam ser representados. É como se fosse uma ação entre amigos", diz Montesso.

Por esse motivo, em sua avaliação, as associações industriais, câmaras setoriais e fóruns empresariais ganham espaço e cumprem o papel que deveria ser dos sindicatos.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1905200930.htm