REFORMA DA CLT: na contramão da história a manifestação do novo superintendente de Relações do Trabalho em São Paulo

Foto: Luiz Salvador, Presidente da ABRAT

Na lata do lixo
José Roberto de Melo, o novo superintendente de Relações do Trabalho em São Paulo, defende reforma da CLT

(*) Luiz Salvador

José Roberto de Melo é ex-diretor de recursos humanos de várias multinacionais, nas quais atuou por 40 anos, foi nomeado para o cargo de Relações do Trabalho em São Paulo pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, indicado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Presidente da Força Sindical.

Na opinião de Luiz Salvador, Presidente da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (www.abrat.adv.br) o posicionamento de José Roberto de Melo está na contra-mão da história, porque o modelo econômico neoliberal que prega a flexibilização e a precarização laboral em favor do interesse patrimonialista ruiu, exigindo-se um novo modelo econômico de inclusão social, fazendo-se cumprir a responsabilidade social do capital por ser parceiro do Estado para que este possa cumprir seu principal objetivo que é o da promoção do bem comum a todos, sem exclusão.

O legislador constituinte ao instituir a República Federativa do Brasil, estabeleceu os seus objetivos e fundamentos à concretização da dignidade da pessoa humana, subordinando o patrimônio ao cumprimento de sua função social, buscando assegurar assim a prevalência do social, do primado do trabalho digno e de qualidade, exigindo-se do empregador assegurar a seu empregado meio ambiente laboral equilibfrado, livre de riscos de acidentes do trabalho e de adoecimentos ocupacionais.

Sabidamente, o “deus mercado” não atendeu seu apelo pelo afastamento do Estado das relações capital-trabalho e da própria economia. O sistema econômico de feição neoliberal faliu e pede agora socorro do Estado para que os trabalhadores e a sociedade que não participaram os fantásticos lucros obtidos com o sistema de exclusão fossem beneficiados, participando da divisão das riquezas produzidas que só enriqueceram pequena parcela dos detentores do capital no mundo todo.

Um outro mundo melhor é possível e de inclusão social. E é este o papel da propriedade de atendimento à prevalência do social previsto na Carta Cidadã de 1.988.

Leia a íntegra da matéria-entrevista publicada na Folha de São paulo em que o novo superintendente de Relações do Trabalho de São Paulo continua a defender os interesses patrimonialistas do capital ao arrepio dos princípios fundantes de proteção laboral vigente no Brasil.


FOLHA DE SÃO PAULO, Dinheiro, São Paulo, sexta-feira, 12 de junho de 2009


Novo chefe do trabalho em SP defende reforma da CLT

José Roberto de Melo, que chegou a sugerir que a legislação trabalhista fosse jogada "no lixo", prega agora a sua modernização

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Indicado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o novo superintendente de Relações do Trabalho em São Paulo, José Roberto de Melo, tem como principal meta intensificar a qualificação profissional no Estado de São Paulo.
A proposta é fazer cursos principalmente para trabalhadores que perderam o emprego durante a crise. E, para colocá-los em prática, quer o envolvimento de sindicatos de patrões e de trabalhadores e captar recursos do FAT, do FGTS e de "onde quer que eles existam".
Ex-diretor de recursos humanos de várias multinacionais, nas quais atuou por 40 anos, Melo diz que é preciso reformar a legislação trabalhista. Quando trabalhava no setor privado, chegou a dizer que a CLT deveria ser "jogada no lixo". Agora, afirma que precisa ser "modernizada".
FOLHA - Qual será seu primeiro desafio na superintendência em SP?
JOSÉ ROBERTO DE MELO - Quero expandir a atuação em programas de qualificação profissional e de inserção de pessoas com deficiência e de aprendizes nas empresas com o apoio de entidades sindicais.
FOLHA - Qual é o papel da superintendência?
MELO - O Ministério do Trabalho seria uma espécie de agenciador de recursos do FAT, do FGTS, onde quer que eles existam. A qualificação profissional precisa ser ampliada. Este é o melhor momento, já que vivemos uma crise no emprego.
FOLHA - Os cursos com recursos do FAT já foram alvo de denúncias...
MELO - A ideia é fazer mais convênios com os governos municipal e estadual e com sindicatos. [A fiscalização] desses cursos vai ocorrer dentro dos procedimentos já previstos pelos órgãos que fazem esse tipo de convênio.
FOLHA - Quando o sr. atuava no setor patronal afirmou que a CLT estava ultrapassada e que deveria ser jogada "no lixo". O sr. ainda acha isso?
MELO - O que posso dizer é que é preciso modernizar a legislação trabalhista. O problema é definir qual o modelo que queremos para o país: mais concentrado ou mais descentralizado. Se não tiver um código consistente de proteção mínima do trabalhador, de segurança e medicina do trabalho e de leis básicas, fica difícil. A CLT engessou muito as empresas.
FOLHA - O sr. entende que é preciso flexibilizar a lei trabalhista?
MELO - O tema flexibilizar ficou muito marcado. Está associado a retirada de direitos. Devemos ter opções. Sindicatos com extrema representatividade e presença dentro das empresas poderiam legislar a partir de um código mínimo e fazer acordos com empresas de suas bases territoriais. Estou falando da banda boa do sindicalismo, não da banda podre.
FOLHA - O que esses sindicatos poderiam negociar?
MELO - Poderiam discutir as condições da concessão de férias, de jornada de trabalho, sem a retirada desses direitos, nem do 13º salário nem do FGTS. A grande "sacada" é achar alternativas que beneficiassem empresas e trabalhadores.
FOLHA - O sr. diz que a área rural ainda enfrenta problemas como o trabalho degradante e uso de mão de obra infantil. Em que setores o sr. ainda vê que falta uma atuação mais intensa da fiscalização?
MELO - Principalmente na produção da laranja. Na cana-de-açúcar, melhorou [o trabalho] porque a atuação do ministério foi intensa. Na laranja, o que verificamos foram os coopergatos [falsas cooperativas de trabalho que atuam na intermediação de mão de obra] e péssimas condições de trabalho, com a falta inclusive de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual].
FOLHA - O que o sr. verificou nos demais setores?
MELO - Precisamos atuar fortemente na prevenção de acidentes de trabalho, porque o Brasil ainda é um dos campeões [em mortes com acidente de trabalho]. No setor eletricitário e na construção civil , ainda há índices elevados.
FOLHA - O sr. acha que falta punição mais severa às empresas?
MELO - Infelizmente, em alguns casos, você só conscientiza pela punição e pelo bolso. É preciso ter ações mais preventivas do que corretivas.
FOLHA - O fato de o sr. ter atuado no setor privado não pode causar constrangimento?
MELO - Quando eu era pago pelas empresas, defendia as empresas. Agora estou no meio, entre a bancada de trabalhadores e a de empregadores.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1206200910.htm

(*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br